Execu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG Distribuição por dependência aos autos de n° 0621.008906-01.2014 Embargantes: Dâmares Lopes Dias, Jessica Bianca de Melo e Magali Campos. Embargada: Daniele Magnavita de Alencar Dâmares Lopes Dias, Jessica Bianca de Melo e Magali Campos, ora embargantes, já devidamente qualificadas nos autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada Gerciane…

PROCESSO CIVIL 12 O Processo de Execução I Introdução Noções Gerais Conceito: É o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título judicial ou extrajudicial empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Título Judicial e Extrajudicial: Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário, chamado título judicial. Mas ao lado desse título há outros, que por presunção legal ou por…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO TUTELA JURISDICIONAL  EXECUTIVA Natureza jurídica da execução  Jurisdicional  A Função Jurisdicional não se limita nem se esgota com a prolação da sentença  realização prático material  Maior gargalo no Judiciário:  Sistema recursal X Execução  Relatório Justiça em Números 2014 >> Taxa de Congestionamento RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2014  CNJ tira retrato do congestionamento no Poder Judiciário CNJ  Número de processos em trâmite  95,14…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

Processo Civil III – Execuções Prof. Josnei Email: josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Processo n. 246091-57.2015.8.09.0051 ou *201502460919 * RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXOS Doc. 01 : Procuração Doc. 02 : Título Executivo Extrajudicial JOSÉ ALVES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade-RG, n. 34.222.111.9-SSP/GO., e inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua 10, n. 250, Setor Oeste, no município de Goiânia/Goiás, por meio de seu

Execução de aterro em solo mole com Poliestireno Expandido EPS Obras de Modernização e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR – 101/SC. Estudo de caso: Aterro de EPS no Viaduto Acesso ao Centro de Tubarão/SC – Km 334+722 Execução de aterro em solo mole com Poliestireno Expandido - EPS • Histórico da obra • Soluções apresentadas para este estudo de caso • Vantagens na utilização do EPS nesta Obra • Poliestireno Expandido • Construção do aterro • Controles realizados durante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIVINOPOLIS - MG DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 0223.04.135995-9 MARCELO ANTONNY CAMPOS SILVA, menor púbere, nascido em 10/10/2003, representado por sua genitora, REGIANEY LATALIZA DE CAMPOS, brasileira, solteira, serviços gerais, portadora do CPF nº 064.031.813-96 e RG nº MG-13.666.744, SSP/MG, nascida aos 21/08/1982, natural de Divinópolis/MG, filha de Antonio Lataliza…

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO BRIGADA ESCOLAR Objetivo: capacitar o corpo docente e discente das escolas públicas para prevenção de acidentes e atuação em situações de pânico, desastre e demais que porventura possam oferecer risco a integridade física e psicológica dos membros de cada instituição. Efetivo empregado: militares do Corpo de Bombeiros, agendes de Defesa Civil, Guarda- Municipal, Corpo docente e discente das escolas. Execução: realizada em duas etapas dividas em prática…

Conexão entre ação declaratória e execução fiscal O Direito Tributário é o ramo do direito que reserva maior complexidade àqueles que se dedicam a estudá-lo, seja pela especificidade de seu direito material, seja pela expressiva quantidade de leis que o regulamentam. A mesma complexidade que caracteriza o direito material também se observa no âmbito do processo tributário, já que, não poucas vezes, seus elementos não detêm autonomia necessária para equacionar certos inconvenientes processuais