Execu

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Questão 01 Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? A primeira fase - declaração de insolvência - requerida pelo credor: Qualquer credor quirografário pode requerer a declaração de insolvência do devedor, esteja munido de título judicial ou extrajudicial. Mas é preciso que seja quirografário. Ao preferencial não se reconhece o interesse em postular a declaração de insolvência, porque, dada

Embargos à Execução - Penhora de bem de família EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) MANOEL DE TAL, casado, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44

PROCESSO DE EXECUÇÃO    Conceito: execução é processo utilizado para dar efetividade à tutela jurisdicional proferida no processo de conhecimento(ou eventualmente quando o credor tiver título que formalmente for reconhecido pelo legislador). Isto porque não há execução oficial, depende de iniciativa da parte(inércia de jurisdição – “Cumpre ao credor, ao requerer a execução ...” – CPC, art. 614). É submeter o devedor, de maneira prática, para realizar o comando do julgado, podendo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO PARTENON DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. xxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado cívil, profissão, portador do RG sob o nº. xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx, nºxxxxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxxx-UF, neste ato representando seu irmão (procuração anexa) xxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado

DIREITO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO Prof. André Botino BIBLIOGRAFIA Theotônio Negrão – CPC e Legislação Processual em Vigor Luiz Rodrigues Wambier: Curso Avançado de Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a

Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petição Inicial EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ _________________________., empresa inscrita no CGC/MF sob nº _____________, estabelecida nesta cidade, na Av. ___________, nº ____, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua ________, nº _____, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

Legitimidade e competência do processo de execução Legitimidade ad causam na execução Trata-se de “condição da ação executiva”, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos, a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, com a satisfação do crédito exeqüendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença, pondo termo à execução, com desfecho anômalo. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo. nº 0023884­23.2014.8.19.0209 EDSON BORGES DE CARVALHO, brasileiro, casado, desempregado, portador da carteira de identidade n° 03006571­8, inscrito no CPF n°031166108­43, residente e domiciliado na Rua São Carlos, n° 87, apartamento 102, Estácio, Rio de Janeiro, CEP: 20250­053,

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO AUTONOMIA E SINCRETISMO Sincretismo – celeridade, economia processual, efetividade. É uma fase processual, ou seja, não precisa formar outra relação jurídica processual – executo a sentença no próprio processo. “NULLA EXECUTIO SINE TITULO” – Título Executivo Não há execução sem título executivo, ou seja, para a atividade executiva, seja ela qual for, sempre tem que ser apresentado um título executivo, visto que isso traz legitimidade à relação jurídica processual, pois

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA FERNANDO VICENTE AFONSO ENGENHARIA CIVIL – 1C EXECUÇÃO DE EDIFÍCIOS curitiba 2013 FERNANDO VICENTE AFONSO EXECUÇÃO DE EDIFÍCIOS Trabalho apresentado à disciplina de Introdução a engenharia do curso de Engenharia Civil, como requisito para obtenção de nota parcial de do 2º bimestre da turma 1 C da Faculdade Educacional Araucária. Professor: Ronaldo Lobo Gonçalves CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. EXPOSIÇÃO DE PLANOS............