Execução Trabalhista Princípios

SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO - I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Bruna Kessiane Fregúgia Santos Dayane Fernanda de Oliveira Vanessa Aparecida da Silva PIUMHI 2012 CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período. Faculdade São Francisco de…

excelencia, poder maior supremo e primeiro) - Leis (criadas por legisladores) - Ato de poder executivo ( normas e decretos) - Sentença normativa (sentença pos convenção, discussão sobre acordo ou algo do intesse coletivo estando envolvido sindicatos trabalhistas e empregador e etc...) - Jurisprudencia (o Juíz não é obrigado a utilizar jurisprudencia) - Sentença arbitral (é a sentença em que o Juíz coloca um fim no processo) - Convenção e acordo coletivo (convenção é um ato…

Excelentíssimo Senhor Juiz da 1ª Vara do Trabalho de ssssssss– Estado de ssss Processo nº Reclamação Trabalhista Gas., já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move Sasasadad, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 897 “a” da CLT A g r a v o d e P e t i ç ã o em face da r. decisão de fls. 461, requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal…

previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal cabível em face da sentença de primeiro grau proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito, ou…

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

DE SÓCIO. Quando frustradas satisfação existência do bens é redirecionamento sócio em tentativas crédito de executada, as da a não empresa possível da face desconsideração ante de execução da da o contra teoria da personalidade jurídica (arts. 592 e 596 do CPC e 50 do CC de 2002), ainda que minoritário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, provenientes da 1ª Vara do…

DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26 3.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FACE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 31 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRABALHISTA 32 4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 38 4.2 DA POSSIBILIDADE DA PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS 39 4.3 EFETIVIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA. 42 4.4 DA REAL EFETIVIDADE COM BASE NA PESQUISA IN LOCO. 46 5 CONCLUSÃO 49 6 REFERÊNCIAS 50 1 INTRODUÇÃO O presente…

discutir a constitucionalidade do depósito recursal trabalhista, como pressuposto objetivo para a devolução da matéria juslaboral a instâncias superiores, visando a reforma de julgado. Consiste o referido instituto em um depósito prévio em espécie, em regra, sem distinção de categoria ou situação econômica do recorrente inconformado, que busca a reforma de um julgado. Pretende-se questionar tal exigência sob a perspectiva de que, sendo o processo trabalhista conhecidamente como um dos…

quais sejam, os de empregado, empregador e do contrato de trabalho. No Brasil, as primeiras normas trabalhistas foram verificadas no Código Civil de 1916, o qual disciplinou a locação de serviços. “As transformações ocorridas na Europa, com o crescente surgimento de leis de proteção ao trabalho, e a instituição da Organização Internacional do Trabalho em 1919 influenciaram o surgimento de normas trabalhistas no Brasil. Da mesma forma, os imigrantes em nosso país deram origem a movimentos…

Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito…