DIREITO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9

2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11
2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11
2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13
2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14
2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16
2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17
2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19

3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RAMIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR 21
3.1 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 21
3.2 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26
3.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FACE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 31

4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRABALHISTA 32
4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 38
4.2 DA POSSIBILIDADE DA PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS 39
4.3 EFETIVIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA. 42
4.4 DA REAL EFETIVIDADE COM BASE NA PESQUISA IN LOCO. 46

5 CONCLUSÃO 49

6 REFERÊNCIAS 50

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo trazer a tona à discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica, dentro de alguns ramos do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificadamente no direito trabalhista.
Para obtermos um melhor estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, devemos conhecer melhor a figura da personalidade jurídica.
Assim, passamos a analisar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando sua conceituação, origens, relativização com a sociedade, dentre outros.
Por conseguinte, passaremos a analisar as teorias da desconsideração da personalidade jurídica e o desenvolvimento dentro do sistema jurídico brasileiro, bem como no Código de Defesa do Consumidor.
Observaremos a existência de indivíduos que se valem da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para