Execução Deferida

todas as informações existentes no HC de posse deste juízo, sem que isto gere prejuízos a esta Justiça Especializada, nem tampouco ao ora requerente. A demora excessiva na realização das periciais em referidos objetos (as quais sequer foram deferidas por este D. Juízo), representa prejuízo injustificado ao requerente, eis que antes mesmo de um édito condenatório, já está sendo penalizado através do confisco de referidos objetos, os quais conforme alhures asseverado nada tem a ver com…

099/95), toda espécie de intervenção é vedada. Nenhuma delas é admissível em processo de execução. Existem situações em que terceiro pode ser admitido em execução, mas que não se encaixam entre aquelas descritas nos itens seguintes. Na execução, existem formas específicas, próprias, pelas quais alguém de fora pode ingressar. A razão para que não caibam as formas comuns de intervenção de terceiros na execução é que esta serve tão somente para satisfazer o credor. Ora, a intervenção de…

Processo de execução - Título executivo extrajudicial (Questões) 1 - Quem são os legitimados a propor a execução de título executivo extrajudicial? R: São eles: o credor a quem a lei confere título exeutivo ou o Ministério Público, nos casos previstos em lei, o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor (se há transmissão do direito do título por morte), o cessionário (se houver o direito sido transmitido por ato entre vivos) e o sub-rogado, nos

PITÁGORAS DÉVUS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF, RG , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , CEP , cidade, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência por seu advogado tempestivamente apresentar, EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de Zenon Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Cidade. DOS FATOS O embargante da presente ação, firmou acordo com o embargado da seguinte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX Número do Processo: Classe: Execução de Título Extrajudicial Requerente: Requerida: Vara: 1ª Vara Cível XXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos de Execução de Título Extrajudicial acima epigrafada, em que figura como exequente XXXXXXXXXXX, comparece, mediante seu Advogado infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para formular: REQUERIMENTO DE…

apresentar EMBARGOS DE TERCEIROS contra SICRANO DE TAL (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ......, processo autuado sob o n° ..........., da 1° Vara da Comarca de ......... Na referida Execução de Título Extrajudicial, houve a inclusão da restrição extra judicial do Artigo 615 - A, no prontuário do seguinte bem móvel: VW/GOL, PLACAS ....., ANO/MODELO…

Concentrado: ADIn / ADC 2 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  LEGISLAÇÃO • Lei nº 12.016/2009 e CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 3 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  DOUTRINA • Lopes, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal e Ações Tributárias. 5ª ed. Impetus. Rio de Janeiro. 2008 • Lopes, Mauro Luis Rocha. Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. Impetus. Rio de Janeiro. 2010 • Machado, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria…

em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta preservará os efeitos da liminar. A Fazenda, por sua vez, ajuíza a competente execução fiscal para a satisfação do seu crédito, que a esta altura já alcança R$ 24.000,00, por estar acrescido de juros de mora e devidamente corrigido monetariamente. Na execução, o…

processo, distinguindo-se deste que resolve questões incidentes no curso do processo. A tutela antecipatória, que é o instrumento através do qual se dá maior efetividade ao processo, está posicionada neste primeiro tópico porque somente pode ser deferida através de uma decisão interlocutória. O segundo tópico cuida dos recursos civis em matéria recursal. Dividido em três itens, o primeiro traz uma análise geral dos princípios fundamentais do direito processual civil, demonstrando a…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO AO PROC OFÍCIO EXECUÇÃO ........................................................ (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., e sua mulher .... (qualificação), portadora do Título Eleitor nº ...., Seção ...., casados sob o regime da comunhão de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., vêm muito…