Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬__VARA CIVEL DA COMARCA DE __________

Distribuição por dependência ao
Processo nº _______________

PITÁGORAS DÉVUS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF, RG , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , CEP , cidade, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência por seu advogado tempestivamente apresentar, EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de Zenon Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, Cidade.

DOS FATOS
O embargante da presente ação, firmou acordo com o embargado da seguinte forma, emprestou do mesmo uma quantia de 50.000,00 (cinquenta mil reais) em cinco notas promissórias cada uma no valor de 10.000 (dez mil reais), cuja a última parcela venceu em 20/12/2013.
O embargante quitou apenas a primeira parcela das prestações, não conseguindo adimplir as outras quatro.

DO MÉRITO
O embargante reconhece o crédito do embargado, e nos termos do art. 745-A, deposita neste momento em conta vinculada aos presentes autos o equivalente a 30% da dívida e requer seja o saldo remanescente parcelado em 6 parcelas mensais.

DOS FUNDAMENTOS
O sistema jurídico brasileiro, no tocante a execução tem como princípio na execução forçada o menor dano ou meio menos gravoso ao devedor. Assim não se negando a cumprir a obrigação e se dispondo a pagar o devido de forma compatível com a sua realidade financeira deve o juiz proporcionar na forma prescrita em lei que assim seja cumprida a obrigação objeto a execução. Vejamos o que diz o artigo 475-A do CPC:

Art. 745 A ; No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até (seis meses) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
§ 1º Sendo a proposta