Execução Contra A Fazenda E Alimentos

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contado com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para realizá-la, é…

Fazenda Pública federal, estadual, distrital e municipal, em juízo: tratamento especial. STF: “A revelia da Fazenda Pública não conduz à presunção de que „reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, uma vez que seus bens e direitos são indisponíveis”. (Resp 541.239)   A tutela jurisdicional oferecida pelo estadojuiz pode ser definitiva ou provisória. Distinção é dada pela profundidade da cognição do magistrado.       Tutela definitiva:…

Porto Velho, RO, 13 de abril de 2015. PROCESSO CIVIL III Quando que surge a execução, quando ela se faz necessária: Quando há um inadimplemento da obrigação, essa obrigação tem que ser liquida, certa e exigível. Pode ser consubstanciada em dois tipos: título Judicial ou extrajudicial. É importante saber qual dos dois pra saber qual caminho vou adotar. -judicial: exemplo -> sentença que condena pagar, fazer, não fazer ou integrar sentença de natureza condenatória. Eu executo na vara…

Matérias do Semestre a. Processo de Execução de Título Extrajudicial Matéria da Primeira Avaliação b. Processo Cautelar Matéria da Segunda Avaliação Bibliografia a. Araken de Assis – Manual do Processo de Execução b. Ovídio Batista – Manual de Processo Cautelar Avaliação Normalmente as avaliações são no estilo “verdadeiro ou falso” 29/07/2010 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1. Título Extrajudicial Não houve a necessidade de um processo de conhecimento para dar

Classificação das exceções; Competência na execução; -tribunais; -da sentença de primeiro grau; -da sentença penal; -execução estrangeira; -execução de título extrajudicial; execuções fiscais. Liquidação de sentença. (art. 475-A). -"an debeatur"; -> o que se deve (ex., o réu é condenado em pagar despesas hospitalares da vítima etc.) -"quantum debeatur"; -> o que se deve. -apuração por cálculo; -arbitramento; -> (pode ser feito perícia) Art. 420, CPC. -por artigos;…

EXPEDIÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA RESUMO O presente trabalho visou relatar as dificuldades do procedimento de execução dos precatórios contra a Fazenda Pública. A princípio, vem ocorrendo diversas mudanças na legislação a respeito do pagamento dos precatórios, anteriormente com a EC n. 30 de 13 de setembro de 2000 e, recentemente com a EC n. 62 de 09 de dezembro de 2009, motivo pelo qual, tornou-se mais embaraçado o entendimento sobre a matéria.…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

recurso extraordinário; (Súmula 203, STJ e Súmula 640, STF). d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário. Aula 7 - Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial da União e o Fazendário das Fazendas Públicas dos Estados, Municípios e Distrito Federal. 1ª questão. Caio ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 5ª Vara…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico…

DIREITO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO Prof. André Botino BIBLIOGRAFIA Theotônio Negrão – CPC e Legislação Processual em Vigor Luiz Rodrigues Wambier: Curso Avançado de Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a