Execução Contra A Fazenda E Alimentos

Manuscrita (50 linhas) sobre: Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente - 1,0 b) Fichamento (2 fichas F/V, manuscrito), sobre o fragmento da obra: "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", de Luiz Edson Fachin - 1,0 Exceções : Hipóteses nós quais inda persiste a EXECUÇÃO AUTÓNOMA: 1. Títulos Executivos Extrajudiciais - art. 585 2. Sentença Arbitral 3. Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ 4. Sentença Penal Condenatoria transitada em julgado 5. Execução…

competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique 2ª Questão. No âmbito dos Juizados Especiais Federais, marque a assertiva correta: a) A sentença contrária à Fazenda Pública estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475 do CPC); b) É vedada a concessão de medidas de cunho antecipatório; c) Não haverá prazo especial de defesa favorável às pessoas jurídicas de direito…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2 1) 2) 3) 4) Pressupostos processuais e condições da ação executiva – sendo a execução forçada uma forma de ação, o seu exercício sofre subordinação aos pressupostos processuais e às condições da ação. Com relação aos pressupostos processuais da execução, se reclamam: a capacidade das partes, a regular representação nos autos por advogado, a…

professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na execução,…

Agilizar Processo da Dª Terezinha e do Sr. José, junto a Vara de Execução e Procuradoria do DF. Processos: Procuradoria: Jô 3325 1316 Marcelo 33253324 José Alves da Paz 2000.01.1.097369-8 Maria C atarina Tosta 2012.01.1.120204-0 Terezinha Tosta de Oliveira 2011.01.1.008240-8 Circunscrição : 1 - BRASILIA Processo : 2004.01.1.056955-6 Data Dist. : 12/01/2010 Vara : 5001 - VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Classe : Execução Fiscal Exequente : FPDF Executado : SANSONY…

irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. De acordo com Nelson Nery Junior, a antecipação da tutela trata-se de providência com natureza jurídica de execução lato sensu, tendo por objetivo entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É, portanto, tutela satisfativa no plano dos fatos, pois realiza o Direito, dando ao requerente o bem…

PROCESSO III – EXECUÇÃO – RESUMO PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO 1. PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRINCÍPIOS a) Patrimonialidade: garantia do débito – patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos. b) Exato adimplemento: a execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor, não mais do que isso. c) Utilidade: execução traz prejuízo ao devedor e benefício ao credor. d) Onerosidade: quando há mais um meios de satisfação do credor, o juiz mandará…

Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio dispositivo - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL contra…

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo…

o magistrado condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a execução? Fundamente. R: Súmula 345 STJ: 'São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”. É o que defende o Prof. Rodolfo Kronemberg Hartmann, em sua obra 'A execução civil', publicada pela Editora Impetus, sob a justificativa de que esta orientação jurisprudencial…