Princípios Trabalhistas

Direito Processual Civil IV

PONTUAÇÃO EXTRA:
1B: Estudo Dirigido de Processos Reais - 1,0
2B: a) Dissertação Manuscrita (50 linhas) sobre: Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente - 1,0
b) Fichamento (2 fichas F/V, manuscrito), sobre o fragmento da obra: "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", de Luiz Edson Fachin - 1,0

Exceções :
Hipóteses nós quais inda persiste a EXECUÇÃO AUTÓNOMA:

1. Títulos Executivos Extrajudiciais - art. 585
2. Sentença Arbitral
3. Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ
4. Sentença Penal Condenatoria transitada em julgado
5. Execução Fiscal - título: certidão da dívida ativa (título executivo extrajudicial)
FP- exequente
6. Execução contra a Fazenda Pública (obrigação de pagar quantia certa)
7. Execução de Alimentos (rito da Prisão - art. 733)

TUTELA EXECUTIVA

Visa a satisfação de um direito reconhecido, instrumentalizado em um título executivo judicial ou extrajudicial, cujo núcleo essencial é uma obrigação CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL.

* Título Executivo Judicial: é aquele oriundo de um processo jurisdicional.
* Título Executivo Extrajudicial: submete-se à taxatividade legal.

CERTEZA: Identificação suficiente da obrigação a ser cumprida.
LIQUIDEZ: Quantum debeatur definido.
EXIGIBILIDADE: Vencimentos, inadimplemento e prazos.

CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS OBRIGAÇÕES

1. Quanto a participação do executado:

a) Execução por Sub-Rogação: O Estado-Juiz promove o cumprimento da obrigação no lugar do executado ( invasão patrimonial - atos expropriatório )

b) Execução por Coerção Indireta: O executado é pressionado para cumprir a obrigação ( cumprimento voluntário, mas não espontâneo).
* Fundamento: busca da tutela específica da obrigação.