Execução Alimentícia

Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 9 anos atrás Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Dionizio Jenczak Data: 2005-06-07 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Dionízio Jenczak. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, AMBOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - DECISUM EQUIVOCADO MONTANTE DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DEVIDOS, EM RELAÇÃO AO TERMO DE ACORDO -…

onde, em atendimento à diretriz do artigo 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de Juquinha Bengala, nacionalidade, estado civil, profissao, portador da carteira de identidade nº 000000, expedida pela AAAA, inscrito no CPF sob o nº 00.000.000-00, sendo localizado somente no seu local de…

CEP. xxxxxxxxxxxxxx; onde recebem intimações e notificações, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outros aplicáveis à espécie, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n. xxxxxxxxxxxxxxx/UF e inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n

na Rua do Sol, nº 803, Bairro Santa Rosa, vem, através de seu advogado, esta subscreve (documento procuratório em anexo),com endereço profissional na Rua do Sol, nº 1347, Bairro Santa Rosa, a presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de S DOS S G, brasileiro, pedreiro, portador do CPF 046.443.024-06, podendo ser encontrado na residência de sua Genitora, a Srª. Maria Goretti dos Santos Gonçalves, na Rua Ademir Pereira, s/n, centro – Assunção/PB…

Carteira de Identidade nº 2.009.794-ES, residentes e domiciliados na Rua Alexandre Queiroz, 174, Ulisses Guimarães, Vila Velha-ES, Tel.: 9833-1130, assistidos pela Defensoria Pública Estadual, vêm perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no art. 733 do CPC em face do seu genitor, AHSLEI DE JESUS ROCHA, brasileiro, documentação desconhecida, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 60, Ulisses Guimarães, Vila Velha-ES, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SUZANO-SP Proc. nº 1005871-34.2014.8.26.0606 Execução de Alimentos DANIEL LEITE, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move MARINA AISA BATISTA LEITE, MATHEUS BATISTA LEITE E DANIEL JUNIOR BATISTA LEITE, menores, representado por sua genitora DILMA BATISTA DA CRUZ, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a habilitação nos autos de

Luis Pedro de Marco, nª 73, Bairro Santa Rita, nesta cidade de Bento Gonçalves – RS, por sua procuradora infra assinada, mandato anexo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FLAVIO BERTOLDO, brasileiro, maior, operador de máquinas, portador da Carteira de Identidade nº 0000000002, SSP/RS, inscrito no CPF nº 001.001.001-01, residente e domiciliado à Rua Olivio Pelinser, nº 67,…

Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa; execução definitiva e…

A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. Entenda as diferenças: Prisão temporária é utilizada durante uma investigação e geralmente decretada para assegurar o sucesso de diligência imprescindível para as investigações. Conforme a Lei 7.960 /89, que regulamenta a prisão temporária, ela será cabível: I quando imprescindível para as…

Federal e 733, caput e § 1º e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FULANO DE TAL, também já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos: I-DOS FATOS Foi deferido por este R. Juízo, nos autos do processo acima mencionado, que o Requerido deve pagar à Requerente o valor de um salário mínimo a título de pensão alimentícia. Todavia, o Requerido não tem efetuado o pagamento determinada por V.Exa. na data…