Excluir Doação

(b) É válida cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão. (c) O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo. (d) A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a torne imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor. (e) O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos. Gabarito letra A – se trata de direito…

que não admite negócio jurídico que implique abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Esse é um caso extremo de limitação do poder negocial, não sendo possível excluir outras hipóteses de seu exercício abusivo, tão fértil é a imaginação em conceber situações de inadmissível privilégio para os que contratam, ou, então, para um só deles. É em todos os casos em que ilicitamente se extrapola do normal objetivo das

para com o cessionário, até dois anos após alteração e averbação de sua saída; VII. Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se houver cláusula de responsabilidade solidária; VIII. Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas; IX. O credor de sócio de empresa pode, não havendo outros bens, requerer a execução nos lucros da empresa; X. Retirada espontânea de sócio: aviso prévio de 60 dias, em…

64/90, é possível, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, a imposição da pena de cassação de registro e de inelegibilidade, mesmo após o dia da votação, mas antes da diplomação do candidato eleito. Interpretação constitucional que visa a excluir um vácuo jurisdicional (do dia da votação até a diplomação dos eleitos) durante o qual não existiria qualquer provimento jurisdicional efetivo, capaz de gerar a cassação de registro, hábil a afastar do processo eleitoral e a impedir…

as duas partes levam vantagem – sendo estes bilaterais - como exemplo, a locação de um imóvel,o locatário paga ao locador para poder usar o bem, e o locador entrega o que lhe pertence. 04-Gratuitos: Somente umas das partes obtém proveito, como na doação pura e simples. 05-Comutativos: É o que, uma das partes, além de receber prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência.ex:compra e venda. 06-Aleatórios: As partes se arriscam a uma prestação inexistente ou…

aquisição derivada da posse requer a existência de uma posse anterior, que é transmitida ao adquirente, em virtude de um título jurídico, com anuência do possuidor primitivo, sendo, portanto, bilateral (ex. atos jurídicos gratuitos ou onerosos, como a doação, a compra e venda. Outro exemplo é a sucessão hereditária) * Nesta forma de aquisição, haverá transferência da posse do antigo para o novo possuidor. * FORMA DERIVADA: é derivada a posse quando decorre de transmissão da posse…

se misturam os bens adquiridos gratuitamente, como as doações para um único dos companheiros, ou os bens recebidos através de herança por qualquer um deles. Assim, por exemplo, no caso de o pai efetuar uma doação a seu filho, o qual vive em união estável com uma companheira, sendo esta doação legal e juridicamente documentada, não haverá a obrigatoriedade de tal bem ser partilhado no caso de uma separação. Da mesma forma ocorreria, se a companheira recebesse uma herança de seus…

Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) é aquela que fornece serviço de saúde destinado a selecionar, coletar transportar, registrar, processar, armazenar, descartar e liberar células, tecidos germinativos e embriões, para uso próprio ou em doação, de natureza pública ou privada conforme descrito no art. 4°, inciso IV da Resolução DC/Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Nº 23 DE 27/05/2011. O BCTG é o responsável por todos os procedimentos relacionados ao preparo…

Código Civil Brasileiro, sobre a aquisição da personalidade jurídica pela pessoa natural e o contrato de doação marque a assertiva correta: a) como o nascituro não tem personalidade, a doação feita no interesse do mesmo deve ser considerada inexistente; b) doação a nascituro é nula, face à incapacidade absoluta do donatário; c) doação a nascituro é nula por expressa previsão legal; d) a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. 40) Sobre a Teoria…

reflexão ou juízo. Todavia, a visão de essência não é dotada de nenhum caráter metafísico. A essência na Fenomenologia de Husserl é apenas aquilo que a "própria coisa" é revelada em sua doação originária. Considerando o fenômeno na sua pureza absoluta como aparecimento em si mesmo, isto é, como a própria coisa simplesmente enquanto revelada à consciência. Portanto, esse fenômeno será puro ou absoluto. Fenômeno se estende a…