TCC inseminação homologa

A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e a Questão Sucessória

Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes1

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução Histórica da Paternidade no Brasil; 3. A Bioética e Seus Princípios; 4. O Biodireito; 5. Evolução Histórica das Técnicas de Reprodução Assistida; 6. Das Formas de Reprodução Assistida; 7. Dos procedimentos de um Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado; 10. A Ausência de Legislação no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 11. A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e as Disposições do Atual Código Civil Quanto ao Direito de Filiação; 12. Do Direito de Herança e das Formas de Exclusão de um Herdeiro ou Legatário da Sucessão; 13. A Prole Eventual e a Questão Sucessória; 14. Considerações Finais; 15. Referências bibliográficas.

RESUMO: O presente trabalho tem, como objetivo discutir a problemática trazida pelas novas técnicas de reprodução assistida em especial a combinação da criopreservação de gametas, juntamente com a inseminação artificial homóloga que, está última se realizada após a morte do doador do material genético para criopreservação traz, questionamentos relevantes para o Direito de Família no tocante a filiação e para o Direito Sucessório no tocante a legitimidade sucessória, restando ainda saber se a utilização do material genético da pessoa morta depende de autorização escrita ou se apenas fortes indícios da vontade de ter um filho após a morte são suficientes para validar o ato.

Palavras-chave: Inseminação Homóloga “Post mortem”. Direito Sucessório. Filiação. Paternidade. 1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da inseminação artificial homóloga “post mortem”, vez que é assunto recente, e tem trazido grande questionamento para o ramo do Direito de Família, sobretudo com relação à questão sucessória. Há a possibilidade de alguém ser pai após a morte, através