Excludentes

material procura explicar o que é o crime, sob vários outros aspectos que chegam a envolver outras ciências extrajurídicas, como por exemplo, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia etc. Esse conceito procura uma definição de crime indagando a razão que levou o legislador a prever a punição dos autores de certos fatos e não de outros, fazendo assim uma análise mais profunda para definir o que é crime e não apenas ao aspecto externo do crime. O conceito analítico diz que o crime é a “ação típica, antijurídica e culpável”. E esse conceito analítico é o objeto de nossa pesquisa no que tange as excludentes penais. A antijuridicidade, como este trabalho expõe, se encontra na conduta contrária ao ordenamento jurídico. Um fato que se ajusta a um tipo penal será antijurídico até que se prove o contrário. É onde as excludentes de ilicitude agem. O fato que é típico, mas encontra uma excludente de ilicitude, não será antijurídico, ou seja, não violará o ordenamento jurídico. A culpabilidade pode ser vista como a reprovabilidade da conduta que é típica e antijurídica. A teoria finalista da ação disserta que toda ação de um agente tem uma finalidade, e, desse modo, chegou-se a teoria da culpabilidade, na qual o dolo e a culpa passam a pertencer à conduta, e os elementos normativos à culpabilidade. Se não há dolo na conduta do agente, começa a se analisar se houve culpa ao agir e, se não houver também, não há fato típico. Existem tipos penais que não preveem a modalidade…

jurídica. A noção de crime de antijuridicidade ou ilicitude pode ser excluída por determinadas causas. É dessas excludentes de ilicitude que se trata o artigo 23, entre elas o Estado de Necessidade, que será abordado nesse trabalho. Estado de necessidade é uma das excludentes que se configura em conflitos de interesses no qual um deles é sacrificado. Considerações Gerais Não há fato que se apresente como juridicamente neutro; ou ele será…

PARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: MARCOS ALEXANDRE ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS EXCLUDENTES 1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE Antijuridicidade é a contrariedade da conduta tópica praticada no mundo real ao direito. É a relação de aversão entre o fato e a norma jurídica. Pode-se também denominá-la de ilicitude, pois reflete a situação de antagonismo entre o fato típico e todo o ordenamento jurídico. Segundo Assis Toledo (1994): …

INTRODUÇÃO O tema a ser apresentado nesta monografia, diz respeito as causas excludentes de ilicitude previstas na parte geral do Código Penal Brasileiro. Existem algumas excludentes previstas na parte especial do CP que são aplicadas somente à alguns delitos, e ainda as excludentes supralegais que não foram inclusas expressamente pelo legislador dentre as causas que servem para afastar a ilicitude da conduta típica , mas que são aplicadas por analogia. Porém; o objeto de estudo dessa…

ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de tudo, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma das quatro das excludentes legais de ilicitude. A ilicitude material, outra espécie do gênero, é a contradição da norma ao sentimento comum de justiça da coletividade ANTIJURIDICIDADE ou ILICITUDE…

São excludentes da Ilicitude os seguintes: Estado de necessidade – é uma causa especial de exclusão de ilicitude, uma causa que retira o caráter antijurídico de um fato tipificado como crime. Encontra-se em estado de necessidade alguém em situação de perigo. O estado de necessidade só pode ser considerado se a situação de perigo não foi provocada pelo próprio indivíduo ou se ela for inevitável. Admitia-se o estado de necessidade, mas com aplicação apenas em casos particulares, como…

(isso deve ser apurado no campo da culpabilidade). Daí é possível afirmar que mesmo um inimputável pode praticar um fato ilícito como é o caso de um menor de 18 anos, ficando é claro, sujeito à legislação especial (E.C.A.) ou, então, caso maior, mas inimputável (por ausência da culpabilidade), não se sujeitará à pena, embora o fato cometido, repito, seja típico e ilícito. Como já visto, a ilicitude possui relação com a tipicidade de modo que, todo fato típico, em princípio, contraria o…

O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E A NECESSIDADE DE SUA QUESITAÇÃO NOS PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Excludentes de ilicitude e seu elemnto subjetivo Acadêmico (a): Kátia Cristine Hensel…

CAUSAS LEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGÍTIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONCEPÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE DIREITO PENAL: EXIGE-SE A TIPICIDADE MATERIAL DO FATO (A CONDUTA NÃO DEVE TER APENAS FORMA, MAS CONTEÚDO DE CRIME) CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUEM A TIPICIDADE MATERIAL EXCESSO Conceito: excesso é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCCÍCIO REGULAR DE DIREITO 1. LOCALIZAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME Antes de se estudar a excludente de ilicitude do "estrito cumprimento do dever legal", é imprescindível fazer a localização dessa excludente dentro da estrutura jurídica do crime, de forma a sabermos em que momento da configuração da infração penal será perquirida a presença ou ausência dessa excludente. Adotando-se o conceito tripartido do…