Excludentes

EXCLUSÃO INCLUDENTE E INCLUSÃO EXCLUDENTE: A NOVA FORMA DE DUALIDADE ESTRUTURAL QUE OBJETIVA AS NOVAS RELAÇÕES ENTRE EDUCAÇÃO E TRABALHO. Acacia Zeneida Kuenzer 1 1. INTRODUÇÃO A partir do conceito de princípio educativo em Gramsci, temos buscado, ao longo destes 20 anos, pesquisar as mudanças que têm ocorrido na relação entre educação e trabalho, tomando por base as categorias de análise que a constituem. Temos mostrado, a partir de pesquisas de campo e da análise das…

AS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL O ESTADO DE NECESSIDADE Regulam e fundamentam o Estado de Necessidade os artigos: Art. 188 – Não constituem atos ilícitos: II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.soa Art. 929 – Se a pessoa, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram. Art. 930 – No caso do inciso II do art. 188, se

Imagine que um grupo de investidores tenha 03 projetos mutuamente excludentes, conforme apresentado abaixo: Ano Projeto A Projeto B Projeto C 0 -R$ 40.000,00 -R$ 100.000,00 -R$ 120.000,00 1 R$ 3.000,00 -R$ 10.000,00 R$ 1.000,00 2 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 15.000,00 3 R$ 12.000,00 R$ 20.000,00 R$ 19.000,00 4 R$ 15.000,00 R$ 47.000,00 R$ 21.000,00 5 R$ 27.000,00 R$ 59.000,00 R$ 40.000,00 6 R$ 5.000,00 R$ 61.000,00 R$ 45.000,00 7 R$ 22.000,00 R$ 38.000,00 R$ 49.000,00 8 R$ 32.000,00 R$

Sabemos que o caso fortuito, a força maior e a culpa exclusiva da vítima constituem causas excludentes de responsabilidade, por romperem o nexo causal entre o procedimento utilizado e o dano sofrido pelo paciente. Existem casos em que apesar de aplicadas técnicas consagradas e cuidados necessários a intervenção cirúrgica não obtém sucesso em razão de características inerentes ao paciente. É o que acontece, segundo Rui Stoco (2001), com certa freqüência com pessoas que apresentam, após…

A urbanização excludente das cidades no inicio do século XX, as cidades brasileiras, de modo geral, eram pequenas e acanhadas. Não contavam com sistemas eficazes de esgoto e abastecimento de agua, as ruas não tinham calçamento ou iluminação elétrica, os transportes coletivos públicos eram quase inexistentes. Em 1902, ao assumir a presidência da republica, Rodrigues Alves decidiu iniciar a remodelação urbana da capital da republica. O cais do porto foi ampliado e aas ruas centrais

situações onde ainda que tenhamos a conduta e o dano, não existe a responsabilidade do agente pelo dano causado pela ausência do nexo causal entre a conduta culposa e o dano. Desta forma, estamos diante de alguma das causas excludentes de responsabilidade, que poder ser causas de excludente de ilicitude, que estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ocasionadas por atos praticados no exercício regular de um direito, em legitima defesa ou em estado de necessidade, conforme…

EXCLUDENTE DE ILICITUDE Apelação CRIMINAL Nº 1.0024.10.240726-9/001 COMARCA DE Belo Horizonte Órgão Julgador: Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL JULGAMENTO: 15/04/2014 Apelante: ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vítima: LENITZER DENISON MACHADO PORTUGAL, VALMIR PEREIRA GONZAGA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – RESISTÊNCIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA A DIREITO SEU –…

culpabilidade, bem como a sua aplicação em um caso concreto. Para o desenvolvimento da atividade, foram visitados diversas páginas dos tribunais na internet com o fito de buscar jurisprudências que se enquadrassem no tema sugerido, especialmente na excludente de culpabilidade em uma alegada embriaguez fortuita completa, sendo apresentado ao final um relatório com a opinião dos elementos do grupo com fundamentos doutrinários. DA IMPUTABILIDADE PENAL O Código Penal Brasileiro, em…

(NOME DA FACULDADE Bacharelado em Direito EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Nome do aluno: --- Orientador: --- Goiatuba Março de 2015 EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (NOME DO ALUNO) Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba apresentado ao Conselho de Pesquisa e Extensão da (FACULADADE). (CIDADE) Março de 2015 SUMÁRIO 1…

CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. PANORAMA TEÓRICO A RESPEITO DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL As causas excludentes de responsabilidade civil são situações que, ao ocorrer, tendo como resultado um dano, não geram, contra o agente, pretensões indenizatórias. Diferentemente das causas concorrentes, que, conforme o art. 945 do Código Civil, diminuem a responsabilidade, as causas excludentes realmente excluem, ou fulminam qualquer pretensão indenizatória. Tal fato