Sindrome do P nico Como Excludente da Punibilidade

na ausência do reconhecimento de sua condição de inimputáveis, ao sofrer, primeiramente uma pena, podem posteriormente, por seu próprio estado clinico, quando reincidentes e se invocada qualquer discriminante com base no seu estado mental, acabarem sujeitados, desta vez, a alguma medida de segurança e assim estarão expostos ao duplo binário. Por esta razão necessário se faz um maior e mais profundo conhecimento das variantes da síndrome do pânico e suas influências no comportamento do indivíduo, de modo a se evitar que a ele seja aplicado o sistema duplo binário. Isto somente será evitado, ou minorado o risco de acontecer, se a síndrome do pânico, nas suas mais diversas formas e variantes, vier a ser entendida como sendo mais uma das excludentes da imputabilidade penal, sendo este o objetivo primeiro do presente trabalho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... 07 I APRESENTAÇÃO .................................................................................... 10 II II.1 CRIME ...................................................................................................... 10 Conceituação ............................................................................................ 12 III A PERSONALIDADE ............................................................................... 13 IV IMPUTABILIDADE .................................................................................

PROCESSUAIS UBERABA-MG SETEMBRO/2014 INTRODUÇÃO A tese é o núcleo da sua petição, constitui o próprio direito que você irá defender. Evidentemente, vai depender da sua posição no processo. Atuando pela acusação, você ira defender o direito do Estado de punir o infrator da lei penal, arguindo, para tanto, a existência do crime. Mas, caso esteja defendendo o suposto infrator deve então identificar qual direito a que o seu cliente faz jus. Assim se o fato cometido e…

descumprimento de fases processuais necessárias: art. 5º, LIV, CF/88 e art. 564, IV, CPP. 14. desrespeito ao contraditório e reformatio in pejus: art. 5º, LV, CF/88 TESES DE DEFESA RELACIONADAS ÀS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE 1. morte do agente: art. 5º, XLV, CF/88 e art. 107, I, CP. 2. anistia, graça ou indulto: art. 107, II, CP. 3. abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso): art. 107, III, CP. 4. prescrição, decadência ou…

inito” Extinção da punibilidade (art. 107, CP e outros) Absolvição Sumária (art. 397, IV) Falta de Justa Causa Absolvição Sumária (arts. 397, I ou 397 II ou 397III): - fato atípico (arts. 1º, 18 e 20) - excludente de ilicitude (arts. 23,24 e 25); - excludente de culpabilidade(arts. 24, 22, 28); - escusa absolutória (art. 181 e 348, § 2º ) + ou, caso assim não entenda, intimação das testemunhas . Nulidade (art. 564, CPP) anulação “ab inito” Extinção da punibilidade (art. 107, CP e outros)…

realização pelo denunciado e a culpa (strictu senso); à defesa compete demonstrar a inexistência de dolo, causas extintivas da punibilidade, causas excludentes da antijuricidade e eventuais excluidoras da culpabilidade. (RANGEL, 2008, p.457) Assim também entende Julio Fabbrini Mirabate:No processo penal condenatório, oferecida a denúncia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstancias que causam o aumento de pena (qualificadoras, agravantes etc.);…

teoria do delito é a discussão doutrinária para se determinar qual a efetiva natureza jurídica da desistência voluntária (ou do arrependimento eficaz) do agente que já iniciara a execução de um crime. Analisando-se as controvérsias ora existentes, preponderam, atualmente, duas correntes de pensamento: uma, defendendo a tese de que o ato de desistência voluntária (ou de arrependimento eficaz) seja causa pessoal excludente de tipicidade; outra, entendendo ser causa pessoal de exclusão da…

termos da imputação, alimentando a esperança de que o réu seja absolvido sumariamente. 2) Prazo:A resposta escrita é apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação. O prazo é de natureza processual, de forma que o primeiro dia está excluído do cômputo e o último dia deve ser computado. Exclui-se o dia do começo e inclui o do vencimento. Obs: O prazo para apresentação da resposta escrita é de 10 (dez) dias contados da citação, não importando a data da juntada do mandado de…

Nascimento Resumo O objetivo desse trabalho é de forma alguma questionar a veracidade da afirmativa da corrente majoritária do ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao tema da excludente de tipicidade material nos casos adequados ao princípio da insignificância ou crime de bagatela; nem tampouco conflitar com a metodologia empregada por essa doutrina, mas sim já ir exercendo uma das prerrogativas de um operador do direito que é de questionar e tentar de alguma forma mudar as…

Teses de defesa Vamos recordar o que vimos em sala hoje. O tema foi TESE DE MÉRITO. A defesa no processo penal pode ser desenvolvida em três frentes: a) defesa contra o processo - nulidade processual; b) tese de extinção da punibilidade; c) teses relativas ao mérito da causa (ou seja, à culpa ou inocência do réu). Se a tese for de nulidade = o pedido será de anulação do processo, como vcs viram ontem. A anulação pode ser "ab initio" ou "a partir de..." Se a tese for…

Rito Ordinário  Sumário R  Sumaríssimo  Procedimento Especial  Júri  Rito Lei de Tóxicos  Rito perante os Tribunais AÇÃO PENAL Devemos detectar se o crime é de Ação Pública Incondicionada ou Condicionada, e, eventualmente, se é de Ação Privada, pois poderemos arguir eventual nulidade em A razão da ilegitimidade ou ausência de representação. M MOMENTO Determinar se estamos na fase:  IP  Processo  Execução TESES Aqui está a aprovação ou reprovação. Tais teses valem 50% da nota…