Excludentes

EXCLUDENTES DE ILICITUDE A Ilicitude representa tudo aquilo que é contrário ao direito, à lei. Assim, tudo aquilo que a lei proíbe é ilícito. Nesse mesmo sentido, podemos dizer que todo crime é ilícito, pois é contrário à forma como a lei nos instrui a se comportar. Entrementes, apesar de todo crime, a priori, ser considerado um ato ilícito, haverá situações em que mesmo cometendo um crime, isto é, praticando uma conduta expressamente proibida pela lei, a conduta do agente não…

CAUSAS EXCLUDENTES O CP prevê expressamente três causas excludentes da ilicitude: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito 37. O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: (A) legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. (B) legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. (C)…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O SUS: UM PROBLEMA INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Cruz das Almas 2012 JUCIMEIRE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA LEONIE CRISTINE GOMES DE ALMEIDA MARINALVA ROCHA PIRES ROSECLEIDE DE JESUS ANDRADE O SUS: UM PROBLEMA INCLUSIVO OU EXCUDENTE? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da…

O Lado Excludente da Inclusão Social. A cada ano eleitoral, a cada mandato, nos é apresentada novos projetos de inclusão social, seja através de reserva de vagas, bolsa família, alimentação, escola, leite, gás, enfim, projetos que resolveriam em curto prazo o problema da educação, da miserabilidade, da pobreza. Acontece que a meu ver esse tipo de inclusão acaba por produzir uma falsa sensação de inclusão, uma vez que é resultante de fracasso, incapacidade ou incompetência. Será que não estamos

QUADRO COMPARATIVO ENTRE: 1) TIPOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE 2) ERRO DE TIPO, ERRO DE PROIBIÇÃO, DESCRIMINANTES PUTATIVAS E ERRO DE EXECUÇÃO TIPOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE São normas permissivas, também chamadas tipos permissivos, que excluem a antijuridicidade por permitirem a prática de um fato típico. A lei penal brasileira dispõe que “não há crime” quando o agente pratica o fato em estado

FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS "ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO" FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE: CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Danilo Del Massa Santos Monografia apresentada…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONTIDAS NO…

ANALISE DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELO DELEGADO DE POLICIA. Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que a própria Autoridade Policial dispense a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante quando patente a presença destas por inteligência do artigo 310, Parágrafo Único, CPP. Em geral, desde a redação anterior, pela letra fria da lei, caberia ao Juiz e somente a ele, analisar a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2- DIREITOS DOS USUÁRIOS E PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE..................................................................................4 2.1 REALIDADE X FATO DO SISTEMA DE SAÚDE..............................................5 2.1.1 Distância das Leis e sua Aplicabilidade..........................................................5 2.1.1.1Gestão dos recursos públicos

ordenamento a todas as situações possíveis se torna necessária a utilização de alguns institutos que possam garantir a segurança jurídica, tal como a inexigibilidade de conduta diversa, sendo uma causa supra legal, uma vez que não é prevista em lei como excludente de ilicitude. È aplicada quando o agente pratica o fato típico antijurídico, mas devido as circunstâncias, o fato deixa de ser reprovado socialmente, o que exclui o elemento da culpabilidade do crime. Sabe-se que quando a…