Excludentes

ítulo: EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL I Leitura Obrigatória: DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11ª ed. rev., atualizada de acordo com o código civil de 2002 e aumentada por Rui Bedford Dias. Rio de janeiro: Renovar, 2006, p. 919/939 e 944/949. Leitura Complementar: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil, 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 63/65 – 291/300. 1. Roteiro de Aula. Até o presente momento viemos tratando da imputação da…

Aluno: Thiago Cascardo Licer Causas Supralegais de Excludente da Ilicitude e da Culpabilidade. Inicialmente, quando se trata de excludentes de ilicitude, toma-se por base o art. 23 do Código Penal onde o mesmo prevê que não haverá crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legitima defesa e, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. Porém, apesar das causas legais de excludentes de ilicitude, o direito vem seguindo um…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROFESSOR CAETANO BAUMANN EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) MOSSORÓ - 2012 EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) Trabalho como requisito para obtenção complemento de nota…

iremos falar das Excludentes da Responsabilidade Civil, situações que atingem um dos pressupostos da responsabilidade civil. Hipóteses de Causas Excludentes da Responsabilidade Civil: estado de necessidade; legítima defesa; exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal; caso fortuito e força maior; culpa exclusiva da vítima; fato de terceiro; cláusula de não indenizar. 1 CAUSAS DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Veremos que as Causas de…

indenizar o dano* Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka** SUMÁRIO: Introdução. As excludentes de causalidade. Culpa exclusiva da vítima. Culpa concorrente. Culpa de terceiro. Caso Fortuito. Força Maior. As exceções à imputabilidade. Menoridade. Alienação mental grave. As causas excludentes da ilicitude. Anuência da vítima. Exercício normal de direito. Legítima defesa. Estado de necessidade. A excludente convencional da responsabilidade: a cláusula de não indenizar.…

EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE Ingrid Diane Soares de Moraes Mônica Dalla Líbera Francisco Beltrão Junho de 2012 Introdução A palavra responsabilidade civil tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano. Dentre as várias acepções existentes, algumas fundadas na doutrina do livre-arbítrio, outras em motivações psicológicas,…

Nove de Julho Mayara Silva Pinto PRÉ – PROJETO DE TCC Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade Universidade Nove de Julho Mayara Silva Pinto Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade PRÉ – PROJETO DE TCC

Introdução As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. As demais não foram conceituadas, restando a doutrina tal papel. Este artigo busca um…

Para Welzel, a antijuridicidade significa a contradição da realização do tipo de uma norma proibitiva como o ordenamento jurídico em seu conjunto (não com uma ordem isolada). Logo as causas excludentes de ilicitude, é uma conduta típica e antijurídica é um “injusto penal” , sendo a antijuridicidade um juízo negativo de valor, na expressão de Zaffaroni, que incide sobre a conduta humana, pois o injusto é a conduta humana desvalorizada. As fontes de justificação são três: as que emanam…

Iter criminis – excludentes de conduta humana O crime é a conduta humana típica, ilícita e culpável. Existem diversas teorias, mas as duas mais importantes estão a seguir. Teorias A causal é a mais antiga; e a finalista é a adotada pelo CP brasileiro. Causal-naturalista Exposta no final do século 19 por dois penalistas: Franz Von Liszt e Ernest Beling. A conduta humana é vista de forma unicamente objetiva. Analisa-se o que foi externo na conduta humana, não havendo qualquer…