Excludentes da ilicitude ou da antijuridicidade

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I
PROFESSOR CAETANO BAUMANN

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS

EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE
(JUSTIFICAÇÃO)

MOSSORÓ - 2012

EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE
(JUSTIFICAÇÃO)

Trabalho como requisito para obtenção complemento de nota para terceira unidade na disciplina de Direito Penal I na Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Prof. Esp. Caetano Baumann.

SUMÁRIO

1 - CONCEITO..................................................................................................................4
2 – ESPÉCIES...................................................................................................................5 2.1 - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL..................................... 5 2.2 - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO........................................................5 2.3 - DO ESTADO DE NECESSIDADE...............................................................6 2.4 - DA LEGÍTIMA DEFESA..............................................................................9
3 – EXEMPLOS..............................................................................................................12 3.1 - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL....................................12 3.2 - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO......................................................12 3.3 - DO ESTADO DE NECESSIDADE.............................................................12 3.4 - DA LEGÍTIMA DEFESA............................................................................12
4 - LEGITIMA DEFESA E ESTADO DE NECESSIDADE......................................13 4.1 – LEGÍTIMA