Exceção De Incompetencia Alimentos

pedido do autor -> se acontecer, o juiz homologa por sentença e reconhece o mérito da causa (ART 269 II CPC). Oferecer resposta-> 3 resposta existem em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não…

técnico. Intervenção de terceiro de ação de alimentos (art.1698 CC) Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas poderão as demais ser chamadas para integrar a lide. -Existe na ação de alimentos entre parentes. Na opinião…

pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa. Art. 708. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo. O artigo 708 do atual CPC, este artigo se refere ao modo…

petição inicial. Já nas Comarcas que têm mais de uma Vara, a competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial. As modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à fixação de competência são irrelevantes, a exceção de quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Neste sentido, a título de ilustração, cita-se a Súmula n.º 58, STJ: "Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio…

Portanto terá dois locais para ingressar com a ação: Pirassununga ou Jundiaí. Diante de algumas diretrizes no livro indicado GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Paginas 61 à 65, que versa sobre jurisdição e competência, que diz: Alegação de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica, e por isso, é competente o Foro onde está a sede da empresa para a propositura da ação, portanto na cidade de Baurú/SP. “No caso do parágrafo único do art. 100 do CPC, o foro…

maior valor; IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor; VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto. Art. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas,…

competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se…

residente e domiciliado na Rua. xxx, nº.xx – Apto. xxx, Petrópolis,RJ, inscrito no CPF sob o nº.xxxxxx, para apresentar, com estribo nos arts. 94, caput, 112, 265, inciso III, 304, 305, 306 e 308, todos do Estatuto de Ritos, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, Por motivos e fato e direito expostos abaixo: DOS FATOS O Excepto ajuizou Ação de Investigação de Paternidade, ora por dependência, no…

- Exceção de incompetência PROC - 2008.000.000000-0 EXCTE – Beltrano Júnior EXCTO – Cíci Ferreira BELTRANO JÚNIOR, brasileiro, separado judicialmente, RG n.º 00000 – ES e CPF n.º 000.000.000-00, residente na R. Beltrano Gonçalves, nº 403, ap. 2001, bairro Gilberto Machucado, nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim, ES – CEP 00.000-000, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, comparece perante a honrosa presença de V. Exª., para propor, incidentalmente EXCEÇÃO DE

TEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Jundiaí/SP, local do acidente. Ao final da etapa de nº 1, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Jundiaí/SP (local onde reside a autora). Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: a) foro comum (do réu) b) do…