Excesso De Penhora Peça

da OAB de todo o território nacional, bem como questões igualmente angariadas dos exames, com o intuito de propiciar um estudo completo, preparando o examinando para a elaboração de peças nesta fase do referido exame. Também é destinado aos acadêmicos de direito, assegurando-lhes as primeiras linhas sobre as peças trabalhistas com manuseio sem complexidade, tendendo a esclarecer as dúvidas mais freqüentes em sala de aula. Ainda será de grande valia na vida profissional dos…

da Lei nº 11.382/06, que simplificou e bastante o procedimento, tornando-o mais célere. Como se sabe antes das mudanças o processo de execução por título extrajudicial era moroso em razão de suas diversas fases, e quando garantido o juízo pela penhora, havia a possibilidade de apresentação da defesa pelo devedor, consistente nos embargos à execução. E aí começavam as argúrias do credor para ver o fim do processo e principalmente no recebimento do seu crédito. Devido a isto, por causa…

contados a estes atos. Art. 746 - É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste Capítulo. § 1º Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição. § 2º No caso do § 1º deste artigo, o juiz deferirá de plano o requerimento, com a imediata liberação do…

desídia. Extrai-se ainda do artigo 475-J, parte final que a requerimento do credor, será expedido mandado de penhora e de avaliação dos bens do devedor, devendo indicar demonstrativo do débito atualizado. E é a partir daí que dar-se-á início ao cumprimento de sentença, na medida em que o devedor se furta a realizar o pagamento do débito de forma voluntária. Desta feita, realizada a penhora e avaliação, o devedor é intimado, contando-se a partir disso o prazo de quinze dias para que…

definitiva." (NR) "Art. 365. ................................................................................. .......................................................................................................... IV as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade." (NR) "Art. 411.…

ela ou a certas situações processuais. Trata-se do princípio da disponibilidade processual. Utilidade: Não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao devedor, quando desse prejuízo não revertam benefícios ao credor. Por isso, a penhora não será levada a efeito quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados for totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Menor onerosidade ao devedor: Deve ser conjugado com os demais princípios. A…

apresentar, com fulcro no artigo 475-L, V do Código de Processo Civil, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, mediante as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE 1- Da Tempestividade Informa a impugnante que a presente peça é tempestiva em considerando a data publicação da intimação para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença e a data da oferta da presente. 1-Breve Relato dos Fatos Na fase de conhecimento, a ELETROBRAS foi…

REQUISITOS Insolvência e intenção fraudulenta Após a citação e insolvência. VÍCIOS Anulabilidade Nulidade INSTRUMENTO PARA DESFAZÊ-LO Ação Pauliana; Não é necessário ingressar com ação. O juiz da execução declara a ineficácia do negócio e determina a penhora do bem. 6. Princípios da Execução Os mesmos princípios do Processo Civil são aplicados na Execução também. a) Máxima Utilidade da Execução (ART. 5º, XXXV, CF) Multa Sanção ao devedor que age deslealmente Antecipação da…

dois primeiros casos a defesa pode ser feita sem que haja necessidade de o devedor segurar o juízo, vale dizer, antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito. A exceção e a objeção de executividade são meios de defesa strictu sensu. Para opor embargos, que são um misto de ação e defesa (defesa lato sensu), o devedor precisa segurar o juízo pela penhora ou depósito da coisa (CPC 737). 2 Noção e natureza A exceção de pré-executividade é uma defesa…

judicial, sendo que este último é usado somente nos casos em que a Fazenda Pública figura no pólo passivo da ação. Conforme os artigos 736 do CPC, O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Senão vejamos: Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Segundo Laís Durval Leite, o código utilizou inadequadamente a expressão “embargos à…