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FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO PROCESSUAL IV

DEFESA DO EXECUTADO:
EMBARGOS À EXECUÇÃO

Brasília/DF
2014
Jéssyca de Oliveira Martins – 201148717
João Lucas Resende Oliveira - 201148315
Lívia Cristina Meirelles Mortati - 201146853 Lucas Nery Santana Costa - 201146450

DEFESA DO EXECUTADO:
EMBARGOS À EXECUÇÃO

Direito Processual Civil IV

Professor(a): André Luiz Pereira Borba Rocha
E-mail: [e-mail]

Brasília/DF
2014
Sumário
1. INTRODUÇÃO 4
2. EMBARGOS A EXECUÇÃO 5
2.1 Generalidades 5
2.2 Conceito e natureza jurídica 5
2.3 Classificação 6
2.4 Valor da causa 7
2.5 Prazo para ajuizamento dos embargos 7
2.6 Competência 8
2.7 Legitimidade 8
2.8 Exceção à execução 9
2.9 Efeitos 9
2.10 Objeto 10
2.11 O requerimento de parcelamento do crédito e a proibição para oposição dos embargos 11
2.12 Procedimento 12
2.13 Recursos 13
3. CONCLUSÃO 14
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15

1. INTRODUÇÃO

A execução é uma forma processual para o cumprimento forçado ou espontâneo de um direito reconhecido e sua principal finalidade é que o juiz tome providências concretas, materiais, que tenham por objetivo a satisfação do titular do direito, diante do inadimplemento do devedor.
Para resguardar o direito do devedor, o Código de Processo Civil concede nos arts. 736 ao 747, uma ação autônoma de conhecimento denominada de embargos à execução ou embargos do devedor. Não se trata de uma defesa ou de uma contestação, mas sim uma ação autônoma, de natureza constitutiva, com finalidade de evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais ou para se resguardar os direitos materiais.
Por fim, o presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre esse tipo de defesa do devedor no processo de execução, buscando mostrar com clareza seu conceito, modos de defesa, classificações, prazos, valores, entre outros pontos importantes que