Excesso De Penhora Peça

oficio ( art 262 CPC e 765 CLT): sentença transita em julgado a execução começa de oficcio, não necessita de impulso das partes. -oralidade: Tudo se resolve na oralidade: concentração dos atos processuais -instrumentalidade (art 154 e 244 CPC): peças produzidas por meio de defesas processuias. -impugnações específicas (art 302 CPC): o pedido tem que ser especificamente impugnado, não pode se fazer impugnação genérica (tem que fazer uma a um os pedidos de impugnação). -eventualidade…

nas condenações da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, respectivamente); b) a não-exigência de penhora ou de qualquer outra forma de segurança do juízo para legitimar a propositura da ação incidental de embargos (art. 736); c) a fixação de um prazo maior para sua propositura (15 dias), cuja contagem se dará a partir da citação e não mais da penhora (art. 738). 4. Embargos e impugnação Como já se viu, após a reforma, duas são as vias de resistência à…

Com relação ao prazo para sua apresentação, considerando que não há prazo legal fixado, recomenda-se que seja protocolada 5 (dias) após a citação, ou seja, no mesmo prazo que o devedor possui para pagar ou nomear bens à penhora. Caso contrário, ocorrerá o risco de ser efetuada penhora, o que dará ensejo à oposição de embargos, dentro do prazo de 30 dias. 1.1. Hipóteses de cabimento Poderá ser alegada a ausência das condições da ação ou na inexistência de pressupostos de constituição…

jurisdição. Pode ser relativa ou absoluta. RESPOSTAS DO RÉU 1) Presunção de Veracidade (Revelia) não significa êxito automático. 2) Autorização de Julgamento antecipado da lide. 3) Fluência de prazos 4) Contestação, Reconvenção e Exceção. 5) 15 dias. 6) Peça processual autônoma. 7) Não se admite reconvenção no rito sumário nem no rito sumaríssimo da Lei 9099/95. 1ª RESPOSTA: Contestação – Defesa principal do Réu – contradita – negar os fatos articulados pelo autor na petição inicial .…

não indicação de bens sujeitos à penhora e seus valores; 7 – Constrição de bens sujeitos à registro público a pedido do exeqüente logo na distribuição da execução; 8 – Fraude à execução e responsabilidade pela constrição de bens sujeitos a registro público; 9 – Simplificação nas obrigações de fazer e de não fazer quando há recusa do seu cumprimento pelo executado; 10 – Da modificação da lista dos bens impenhoráveis; 11 – Do procedimento da citação e da penhora inicial pelo oficial de…

redação transcrevemos, in verbis: "Art. 475-A omissis. [...] 2º A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes". A fase preconizada no Capítulo XI, Título XVIII, do Livro I poderá ser desencadeada mesmo que haja recurso pendente. Aqui é preciso ter em mente que a liquidação de sentença é uma fase posterior…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 A PENHORA “ON LINE” – MEIO DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO Renata Siqueira Borges1 RESUMO Marlton Fontes Mota2 O instituto da penhora on line foi criado para dinamizar os processos executivos em trâmite no judiciário após a regulamentação de um convênio entre Tribunal Superior do Trabalho e Bacenjud – Banco Capital do Brasil. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça definiu o avanço do referido instituto por meio de suas decisões o…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE José Alécio Carvalho Maia Matrícula n° 0221851/8 Fortaleza-CE Junho, 2007 JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da…

embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes". Nesta esteira de raciocínio, leciona Humberto Theodoro Júnior que: "Em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado. Não se trata,…

de instrumento:  Dirigido: ao Tribunal no prazo de 10 dias;  Os autos não sobem com o agravo;  Art. 525. deve ser feito um instrumento com a juntada de peças para instruir as razões:    a) Obrigatórias: decisão agravada; certidão de intimação; procurações (agravante e agravado). b) Facultativos: as demais peças. As peças que instruem o agravo serão declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal (art. 544, §1°, CPC) Art. 526, CPC.…