Exceptio Civil

stantbus art. 317 CC > esse principio materializa a teoria da imprevisibilidade, dessa forma a parte que se sentir lesada por uma situação imprevisível, capaz de tornar a prestação desproporcional poderá se socorrer do poder judiciário. 8- Principio exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido) art. 471. Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing) lei 6.099/64 resoluções 2309/96 2465/98 ambas no conselho De acordo com o art 1º da lei 6.099/64 o contrato de…

Direito civil IV Professor: Henrique Alves • Ementa: Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha

Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, tomo I : teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) …

que gerou a nulidade. Ex vi Consoante o disposto, pela força. Ex vi contractu Conforme a promessa. Ex vi legis Por força da lei. Exceptio Ação de executar, de limitar. Exceptio declinatoria fori Ação declinatória do foro. Exceptio doli Exceção de dolo. Exceptio domninii Exceção de domínio. Exceptio maioris causae Exceção de causa maior. Exceptio veritate Exceção da verdade. Exceptiones Exceção. Excessus defensionis Excesso de defesa. Excipiens Excipiente. Exempli…

partes e só podem ser executados pelo próprio devedor. Ex.: mandato. Contratos impessoais - quando a pessoa do outro contraente não é elemento determinante para a conclusão do contrato. Outros tipos de Contratos Contratos civis - são aqueles previstos no Código civil ou que o tenham como base legal. Podem ou não ter finalidade lucrativa e sujeitam-se aos princípios da autonomia da vontade, consensualismo, relatividade dos efeitos, probidade e boa-fé. Contratos…

que gerou a nulidade. Ex vi Consoante o disposto, pela força. Ex vi contractu Conforme a promessa. Ex vi legis Por força da lei. Exceptio Ação de executar, de limitar. Exceptio declinatoria fori Ação declinatória do foro. Exceptio doli Exceção de dolo. Exceptio domninii Exceção de domínio. Exceptio maioris causae Exceção de causa maior. Exceptio veritate Exceção da verdade. Exceptiones Exceção. Excessus defensionis Excesso de defesa. Excipiens Excipiente. Exempli…

DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS EM GERAL A - Conceito, requisitos de validade do contrato. 1 - Conceito - Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaçòes jurídicas de natureza patrimonial. 2 - Requisitos de validade dos contratos: O contrato, como negócio jurídico que é, requer, para sua validade, a observância dos requisitos

O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. 1. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à…

implicitamente, cláusula de irretratabilidade (não existe possibilidade de dissolução total do vínculo por simples vontade de uma das partes), intangibilidade (impossibilidade de alteração unilateral das condições, prazos, valores e demais cláusulas) e exceptio non adimpleti contractus (cláusula resolutiva tácita em que uma parte não pode exigir o cumprimento do contrato pela outra se estiver em mora em relação à sua própria prestação). Além dessas, a teoria da imprevisão defende…

OAB 1ª FASE – XII EXAME Direito Civil Cristiano Sobral II - CONTRATOS EM ESPÉCIE g) Contrato paritário ou de adesão – será paritário quando as partes estiverem em pé de igualdado; já o contrato de adesão ocorre quando uma das partes estipularem as cláusulas e a outra, terá somente como escolha a aceitação das mesmas. Por Cristiano Sobral 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito 1.3. Elementos constitutivos A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art.…