Questao Revisao Av1 Cpc

necessariamente citadas para ações: a) De locação de Bem imóvel e móvel b) Possessórias, em qualquer caso. c) Pessoais d) Que tenha o objetivo o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. 8- Sobre a substituição das partes é correto afirmar, exceto que: a) Alienação de coisa ou do direito em litígio, a titulo particular, por atos entre vivos, alteram a legitimidade das partes. b) O CPC permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos. c) O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que concita a parte contrária. d) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-a a substituição pelo seu espolio ou pelos sucessores. 9- Na excessão de incompetência, o recipiente em petição fundamentada e devidamente instruída: a) Solicitará a remessa dos autos ao substituto legal. b) Indicará o juízo para qual declina. c) Solicitará o afastamento do juiz, encaminhando os autos a comarca mais próxima. d) Solicitará a oitiva do exceto, encaminhando os autos, em seguida, a apreciação do tribunal. e) Indicará o nome da comarca substituta 10- A modificação da competência pela prorrogação somente ocorre nos casos de: a) Conexão e continência b) Eleição de foro, inércia do réu em oferecer a excessão de incompetência. c) Conexão, continência e eleição de foro d) Conexão, continência , inércia do réu em oferecer excessão de incompetência. e) Conexão…

Contrato de Comodato de Imóvel Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado .............................................. (qualificação, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado ...................... (qualificação), deste momento em diante simplesmente indentificado como COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil…

COMODANTE, e de outro lado XXXXXXX, deste momento em diante simplesmente indentificado como COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos arts. 579 a 585 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e especialmente pelas cláusulas e condições adiante elencadas: DO OBJETO DO CONTRATO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de…

acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos arts. 579 a 585 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e especialmente pelas cláusulas e condições adiante elencadas: Observação: tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda (art. 580 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de…

nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil). DO OBJETO DO CONTRATO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de comodato é um apartamento edificado para dois veículos objeto da matrícula n° 71507 da Circunscrição 5 Imobiliária de Fortaleza, o imóvel de propriedade do COMODANTE e que neste ato tem sua posse transferida ao COMODATÁRIO para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação situado na Rua Boteco,32,ap 104,Fortaleza.CE,tem 120 M2,dois…

jurídica, forma de circular a riqueza. A parte que deixou de cumprir, deverá ressarcir, o status quo, estado anterior, forma de minimizar os danos. Indenização como, danos morais, ou quando sofre um dano físico. O contrato não cumprido, efeito punitivo e indenizatório. Não faça e deixe de cumprir. IMPORTÂNCIA Locação, compra e venda, tudo está relacionado com o contrato. Permeia desde o nascimento até a morte. Suma importância do direito civil. Circulando riqueza quando vende-se…

RELATIVAMENTE INCAPAZES? OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR DEFICIÊNCIA MENTAL TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO; OS EXCEPECIONAIS, SEM DESENBOLVIMENTO MENTAL COMPLETO; OS PRÓDIGOS. 4 – QUAL DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE OS DOIS? OS ATOS COMETIDOS PELOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SÃO NULOS DE PLENO DIREITO, JÁ OS RELATIVAMENTE INCAPAZES, SEUS ATOS SÃO ANULÁVEIS. 5 – O QUE SÃO BENS IMÓVEIS? O SOLO E TUDO QUANTO SE LHE INCORPORAR…

RELATIVAMENTE INCAPAZES? OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR DEFICIÊNCIA MENTAL TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO; OS EXCEPECIONAIS, SEM DESENBOLVIMENTO MENTAL COMPLETO; OS PRÓDIGOS. 4 – QUAL DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE OS DOIS? OS ATOS COMETIDOS PELOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SÃO NULOS DE PLENO DIREITO, JÁ OS RELATIVAMENTE INCAPAZES, SEUS ATOS SÃO ANULÁVEIS. 5 – O QUE SÃO BENS IMÓVEIS? O SOLO E TUDO QUANTO SE LHE INCORPORAR…

DIREITO TRIBUTÁRIO – RESUMO DE CONTEÚDO Definição: Conjunto de normas hierarquizadas, formado por princípios e normas, que tem por fim cuidar direta e indiretamente da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. (TRATA DESDE A CRIAÇÃO DO TRIBUTO ATÉ O MOMENTO DO PAGAMENTO FEITO PELO CONTRIBUINTE) Conjunto – rígido, complexo e uno (POR CAUSA DA CONSTITUIÇÃO); Função: atender os fins do Estado (O ESTADO PRECISA ATENDER A FINALIDADE PELA QUAL FOI CRIADO: CUSTEAR EDUCAÇÃO, SAÚDE,…

administrativa, que viola diretamente os artigos 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta…