contrato de comodato

Contrato de Comodato de Imóvel

Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado .............................................. (qualificação, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado ...................... (qualificação), deste momento em diante simplesmente indentificado como COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e especialmente pelas cláusulas e condições adiante elencadas:

Do Objeto do Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de comodato é .........................(descrição completa do imóvel, incluindo se possui ou não edificação), objeto da matrícula n° ......... da ..... Circunscrição Imobiliária de ......................, indicação fiscal n° ........................, imóvel este de propriedade do COMODANTE e que neste ato tem sua posse transferida ao COMODATÁRIO para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação ...................... (comercial/residencial) do imóvel.

Do Prazo:

CLÁUSULA SEGUNDA: O COMODANTE dá ao COMODATÁRIO o imóvel objeto deste contrato pelo prazo determinado de 12 meses, sendo que ao término deste o presente contrato será automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do imóvel ao COMODANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: Se após o término do prazo contratual o COMODANTE por liberalidade consentir que o COMODATÁRIO permaneça sem oposição no imóvel por prazo superior a trinta dias o contrato passará a vigir por prazo indeterminado, podendo então ser rescindido mediante simples notificação extrajudicial do COMODATÁRIO, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de caracterização de posse injusta.

Da Restituição:

CLÁUSULA QUARTA: Findo o prazo do