direitos civis da mulher

Direitos Civis
• Uma mulher casada não podia ir para o estrangeiro sem autorização do marido;
• As mulheres não podiam trabalhar sem autorização do marido.

No trabalho
– Em 1974, apenas 25% dos trabalhadores eram mulheres;
– Ganhavam menos cerca de 40% que os homens.
– A lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa.
– As mulheres não tinham acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomática, militar e polícia.
– Certas profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos, como o direito de casar.

Código Civil
A mulher, face ao Código Civil, podia ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento.
O Código Civil determinava que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governo doméstico”.
– Até 1969, a mulher não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.
–– O casamento católico era indissolúvel (os casais não se podiam divorciar).
– A mulher tinha legalmente o domicílio do marido e era obrigada a residir com ele.

Direito Penal da mulher
– A publicidade dos contraceptivos era proibida.
– O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil/ano, sendo a terceira causa de morte materna.
– A mulher não tinha o direito de tomar contraceptivos contra a vontade do marido, pois este podia invocar o facto para fundamentar o pedido de divórcio ou separação judicial.