direito e legislacao

DIREITO E LEGISLAÇÃO

1 – QUANDO COMEÇA A PERSONALIDADE CIVIL?
COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NACITURO.
2 – QUEM SÃO OS ABSOLUMENTE INCAPAZES?
OS MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL; OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE.
3 – MQUEM SÃO OS RELATIVAMENTE INCAPAZES?
OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR DEFICIÊNCIA MENTAL TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO; OS EXCEPECIONAIS, SEM DESENBOLVIMENTO MENTAL COMPLETO; OS PRÓDIGOS.
4 – QUAL DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE OS DOIS?
OS ATOS COMETIDOS PELOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SÃO NULOS DE PLENO DIREITO, JÁ OS RELATIVAMENTE INCAPAZES, SEUS ATOS SÃO ANULÁVEIS.
5 – O QUE SÃO BENS IMÓVEIS?
O SOLO E TUDO QUANTO SE LHE INCORPORAR NATURAL OU ARTIFICIALMENTE; CONSIDERAM-SE IMÓVEIS: OS DIREITOS REAIS SOBREIMÓVEIS E AS AÇÕES QUE OS SEGURAM; ODIREITO A SUCESSÃO ABERTA; NÃO PERDEM O CARATER DE IMÓVEIS: AS EDIFICAÇÕES QUE SEPARADAS DO SOLO, MAS CONSERVANDO A SUA UNIDADE, FOREM REMOVIDAS PARA OUTRO LOCAL; OS MATERIAIS PROVISORIAMENTE SEPARADOS DE UM PRÉDIO PARA NELE SE REEMPREGAREM.
6 – È CORRETO AFIRMAR QUE AS EDIFICAÇÕES QUE, SEPARADAS DO SOLO, MAS CONSERVANDO SUA UNIDADE, FOREM REMOVIAS PARA OUTRO LOCAL, PERDEM SUA CARACTERISTICA DE BENS IMÓVEIS? IDENTIFIQUE NA LEI SUA RESPOSTA.
NÃO. NÃO PERDEM O CARATER DE IMÓVEIS, TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O CÓDIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 79 E SEGUINTES.
7 – QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO?
AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL DETERMINADO OU DETERMINAVEL; FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.
8 – O QUE É OBJETO LÍCITO?
É AQUELE QUE A LEI NACIONAL PERMITE SUA CIRCULAÇÃO.
9 – O QUE É OBJETO POSSÍVEL?
É AQUILO QUE DE FATO POSSA SER NEGOCIADO.
10 – O QUE SERIAM OS DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO?
SERIA UMA DAS RAZÕES DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO QUE DIZ HAVER NA SUA OCORRÊNCIA, ALTERAÇÃO DA REAL