Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da Vara única D

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GO FRANCISCO ARCANJO MEDEIROS, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora MARIANA ARCANJO, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG nº. xxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº. xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes e domiciliados à Rua Maranhão, nº. 930, Jardim Alvorada, CEP: xxxxxx-xxx, na cidade de Anápolis -GO,…

base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na hipótese de “rese”. [1] Decisões em plenário, por Conselho de Sentença (jurados).…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(IZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNARAMA ESTADO DO MARANHÃO. ANTONIO JAKSON DE PAULO, brasileiro, viúva, agricultor, portador da cédula de identidade Registro Geral RG sob nº 1.962.790 SSP/MA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº 843.326.203-30, residente e domiciliado na (______), FRANCISCA JAMILE DE PAULO, brasileira, casada, agricultora, portador da cédula de identidade Registro Geral RG sob nº 1.962.790 SSP/MA

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI- SÃO PAULO. MARCO ANTONIO, brasileiro, menor impúbere, e GILBERTO, brasileiro, menor impúbere, ambos representado por sua genitora, a senhora ANA LUIZA, brasileira, casada, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 0.000.000-0, inscrita no CPF/MF sob nº. 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados à Rua Maranhão, nº. 930, Jardim Alvorada, CEP: 00000-000, na cidade de

for advogado q foi preso em flagrante: art. 7o Inciso IV da Lei no 8906/94 d) Oitiva do condutor: artigo 304. Não precisa ter presenciado a infração ou a prisão e) Oitiva das testemunhas: mínimo de duas. Art. 304 Parágrafo 2o. f) assinatura: ofendido, testemunhas, preso, autoridade e condutor. Pode ser assinado por duas testemunhas se o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo. g) Comunicação ao juiz com vista ao MP: art. 5o LXII da CF h) Entrega da nota de…

Excelentíssimo Senhor Doutor De Direito da Comarca de de Campo Grande/MS Vara Única José Rocha dos Santos, casado, portador da cédula de identidade número 10000-9 ssp/MS, inscrito no cadastro de pessoas físicas do ministério da fazenda pelo número 444.090.000.90, aposentado, residente e domiciliado na Rua Purus, 595, Jardim Paineiras, Ilhas, 09932.240, Campo Grande, MS, por seu advogado infra assinado, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARATINGA-BA. MARIA DO SOCORRO SOUZA PIRES, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF nº 602.983.595-53, portadora do RG nº 06.386.109-74, residente e domiciliada…

PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara ... da Comarca de ..., Nome..., estado civil..., diretor, portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Pessoas Físicas sob o número..., residente e domiciliado na..., vem, por meio de seu Advogado, instrumento de mandado incluso, com fulcro no Artigo 38 da Lei 6.830/1980 combinado com o Artigo 282 e 273,…

após dois anos de casados, e a doença for incurável); - ausência de consenso, em qualquer dos casos acima; • Fundamentação Legal: - A fundamentação legal mais remota é a Lei 6.515/77; - Cuidado: após a referida lei vem a Constituição Federal/88, que estabeleceu regras de direito de família (ver artigos 226 a art. 230 da CF), tornando alguns dispositivos inconstitucionais (por incompatibilidade). - Cuidado 2: O Código Civil de 2002 estabeleceu regras (novas e reprisa outras…