EXCELENTÍSSIMO SR

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, neste ato, representado pelo seu síndico, MARCELO RODRIGUES, já devidamente qualificado nos autos de ação indenizatória, movida por JOÃO, também já devidamente qualificado na inicial, pelo rito ordinário, vem por seu advogado legalmente constituído (procuração em anexo), com endereço profissional (endereço completo) para fins do artigo 39, I, do CPC, vem respeitosamente perante vossa excelência propor em tempo hábil sua: CONTESTAÇÃO I- PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA Planeja o autor obter indenização, contudo o condomínio não é parte legitima para se encontrar n polo passivo desta demanda, uma vez que, tem-se o conhecimento de que tal pote foi lançado do apartamento 601, logo é parte individualizada, tratando-se portanto de unidade autônoma como assim dispõe o artigo 938 do código civil: “Art. 938. CC. Aquele eu habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.” Visto isso, não resta duvidas que a parte legitima para estar no polo passivo da demanda é o dono do apartamento 601, unidade autônoma, seja ele proprietário ou possuidor, e não o condomínio, uma vez que, só comportaria legitimidade passiva caso fosse impossível de reconhecer de qual apartamento o pote foi lançado. II- DA SINTESE DOS FATOS João andava pela calçada da rua onde morava

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DA COMARCA DE... Processo nº:XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de desta cidade, por seu advogado abaixo assinado, com procuração em anexo, no prazo do art. 396, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, com fundamento no art. 95, inciso II, e seguintes do CPP, pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... ************** DIONNY, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fundamento no art. 382, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença de fls***, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I - Fatos O embargante foi…

escolaridade, já que o homem do povo, o Zé-povinho, geralmente não sabe sequer em quem votou nas últimas eleições, não sabe sequer quem são seus governantes, não sabe sequer quem determina seu próprio meio de sobreviver. Emprego de iniciais maiúsculas 1. Início de período, de verso ou de citação direta: Diz o Código Eleitoral: São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos (...). Observação: Emprega-se a minúscula em citações não coincidentes com início de frase: A lei diz:…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA QUARTA VARA (Cível, criminal, trabalhista ou outra) de (Cidade da Vara) do (Estado onde localiza-se a Vara) LAUDO PERICIAL CONTABIL Processo nº: (Coloque o n° do processo) Requerente: (Autor da ação) Requerido: (Réu da ação) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Neste item utilize a síntese do objeto feita na aula 01. Descreva a questão que fez surgir o litígio) DA METODOLOGIA (Neste item descreva a…

29 de Julho de 2013.hnhhhh Do: Ministério Evangélico Refúgio e Baluarte Para: O Prefeito de Arraial do Cabo Excelentíssimo Sr° Prefeito Venho por meio deste pedir a estrutura de um palco, som, 4 banheiros, 3 barracas, iluminação, para realização do evento denominado 2° Aniversário do Ministério Evangélico Refúgio e Baluarte dias 11 e 12 de Agosto de 2013 a partir das 18:30, na Rua 3,Loteamento Parque da Figueira- Figueira – Arraial do Cabo –Rj.N a…

REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL PROCESSO Nº 88.573/2012 – CAPITAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 04/09/2013, no contexto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, objeto do Comunicado nº 85/2012, diante da necessidade de capacitação dos funcionários para utilização do novo sistema, o que se mostra inviável com o curso normal dos serviços cartorários, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos…

LAUDO PERICIAL CONTABIL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 67º VARA DO TRABLHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: Requerente: Requerido: João Gustavo da Silva de Faria, abaixo assinado, legalmente Habilitado a realizar perícias judicial, honrosamente nomeado para o encargo de Realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, vem Observados os termos dos artigos 421 a 430 do Código do Processo…

Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 347 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face de operadora de telefonia EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ xxxxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domicilia... 3797 Palavras16…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX-BA Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais promovida em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificado nos autos, através de um sua advogada, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, a fim de expor e requerer o quanto segue: Requer que se proceda à citação do réu…