alegações finais

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR FERNANDO EQUIPE ANDR LUIZ E ADEMAR GONZAGA tURMA b, 6 pERIODO DIREITO NOTURNO LIBERDADE PROVISRIA Problema n 1 DORMENTE NASSALA, brasileiro, solteiro, RG. N 2.444.666, domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua Dois, n 126, Bairro Cachoeira foi preso em flagrante delito no exato instante em que subtraia aparelhos eletrnicos da loja O barateiro, nesta cidade e Comarca de Ipatinga. primrio, possui bons antecedentes, alm de residir no endereo declinado Autoridade Policial, h mais de 10 anos. Sabe-se, ainda, que foi selecionado, recentemente, para atuar como jogador de futebol profissional no Quebra-Dedo Futebol Clube, que disputa a 3 diviso do campeonato mineiro. O preso foi recolhido na data de ontem Penitenciria local, estando disposio da justia. Os autos de flagrante foram remetidos 1 Vara Criminal de Ipatinga. Na condio de advogado de DORMENTE NASSALA, elabore a pea adequada sua defesa. excelentssimo senhor doutor juiz de direito da 1 vara criminal da comarca de IPATINGA Inqurito Policial n 14.354 DORMENTE NASSALA, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, portador da Cdula de identidade de RG n N 2.444.666 e do CPF n XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na cidade de Ipatinga/MG, onde reside na rua dois, n 126, Bairro Cachoeira, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia requerer a LIBERDADE PROVISRIA, sem arbitramento de fiana, com fundamento no art. 5, inciso LXVI, da…

JUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIO Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais Excelentssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Federal, OBJETO REVISO DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO - IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 VALOR DA CAUSA 60 SM (ATUALMENTE R 18.000,00) 1.1. Nome1.2. Estado Civil1.3. EndereoLogradouro N Bairro Complemento Cidade UF Ponto de referncia MERGEFIELD Ponto_de_Referencia Tel 1.4. Dados do INSS N do Benefcio Espcie…

da Constituio Federal combinado com o artigo 310, pargrafo nico, do Cdigo de Processo Penal. Endereamento Essa pea encaminhada a 1 instncia (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominao do postulante O indivduo que ingressa via procurador - com o pedido de liberdade provisria recebe a denominao de REQUERENTE. Prazo Diferentemente de outras peas usadas na esfera penal, a liberdade provisria no possui momento oportuno para ser requerida, podendo ser feita tanto em…

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CVEL DA COMARCA ______________________ /UF . Processo n NOME DO RU, j devidamente qualificado nos autos da AO _________________________, pelo rito ___________, que lhe move NOME DO AUTOR, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereo profissional na Rua ___________, n ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAO Expondo e requerendo o que segue I DAS PRELIMINARES Analisar os…

Alegaes Finais do Autor em Indenizao por Morte em Acidente de Trnsito Contestao Ao de Reparao de Danos por Acidente de Trnsito Ao Sumria de Responsabilidade Civil por Acidente de Trnsito Ao de Indenizao por Acidente Automobilstico Ao de Reparao de Danos por Acidente de Trnsito em Cruzamento Ao de Reparao de Dano Causado por Coliso de Veculo com Caminho Ao de Indenizao em Rito Sumrio por Acidente de Trnsito Ao de Indenizao da Seguradora contra o Causador do Acidente Ao de Reparao de…

Sites A web quarta-feira, 3 de julho de 2013 AO DE INTERDIO - Modelo, Cabimento, Fundamentao 1. Cabimento Necessitando algum que seja declarada judicialmente a incapacidade de uma pessoa capaz (art. 5, CC), a fim de que lhe seja nomeado um curador, com escopo de que o represente nos atos da vida civil, deve fazer uso da ao de interdio. O art. 1.767 do Cdigo Civil enumera as pessoas que esto sujeitas a curatela, em razo, de modo geral, da falta de discernimento para cuidar dos…

EXCELENTSSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ________________________. ELIZÂNGELA ANDRADE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº SSP e CPF/MFn, residente e domiciliada à Rua______________________, por sua advogada (doc. 01), com endereço profissional a Rua _______________________________, vem à presença de V. Exa., propor a presente: pelo rito…

Excelentssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseo Judiciria de ................Nome ( qualificao), (endereo) por seu advogado e bastante procurador ( procurao anexa), ao qual devero ser endereadas todas as notificaes e publicaes decorrentes deste processo, que sero recebidas no escritrio sito rua .........................., vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia, propor a presente Ao de Concesso de Aposentadoria Especialem face do Instituto…

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL. FULANA, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG n XXXX e do CPF n. XXXXX, com endereo na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Campo Grande/MS, vem, por intermdio de suas advogadas abaixo assinadas e qualificadas em procurao anexa, ajuizar a presente AO DE OBRIGAO DE FAZER E INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado inscrito na…

remete a discusso aos juizados especiais cveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicao s causas de valor inferior ao estipulado no art. 3, inciso I, obrigatria, razo pela qual desses juizados especiais a competncia exclusiva para processar e julgar a ao proposta. Como se trata de competncia absoluta, pois determinada em razo da matria, indefiro a petio inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, I, do Cdigo de Processo Civil. QUESTO Como advogado (a)…