Estudo Dirigido 1

o uso regular da coisa por 2 meses, Juca foi surpreendido com a explosão repentina, o que gerou danos físicos e materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC CDC: Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor b) Ação de despejo – autor (locador) reside em Campinas/SP, réu (locatário) em Aracaju, o imóvel está situado em Vitória/SP, constando no contrato foro de eleição para a comarca de Uberlândia/MG. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG L. 8.245/91 (Locação): Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar - se - á o seguinte: II - é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; c) Ação de conversão de separação em divórcio, sendo que a mulher reside em Forteleza/CE e o marido em Uberlândia/MG. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA – CE CPC: Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em…

usive os subsidiários ao principal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional…

Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, caracterizando horas in itinere, sem…

Pedido A. ENDEREÇAMENTO Modelos: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS Obs.: A Fazenda Pública é competente quando Estado ou Município forem autores, réus ou intervenientes. OAB 2ª FASE – Direito Constitucional – Renato Montans Material elaborado pela Monitora Ana Spoladore EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

despesas necessárias para a sobrevivência da criança. -O art. 6º. da Lei 11.804/08 autoriza a fixação de alimentos gravídicos, quando presentes indícios da paternidade (fotografias, declarações de amigos e outros documentos). - O art. 1694, paragrafo primeiro do Código Civil prevê a observância do binômio “necessidade x possibilidade” para a fixação do quantum a ser pago, razão pela qual deve ser observado que Tomas é um próspero empresário e Moema está desempregada. …

proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL As rescisórias são ações de competência originária dos tribunais – endereçar ao Presidente. b) Ação de usucapião – imóvel situado em Aracaju / atual proprietário reside no Centro de São Paulo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARACAJÚ Art. 95 do Código de…

1. Esqueleto da Inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ______________ . Autor: Marcos, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o número ___________________, com sede na Rua _______, número ___, Bairro _________, Cidade ____________, Réu: João (PF) e Restaurante Veneza Ltda, por seu administrador ........ Ação de Obrigação de Não fazer cumulada com reparação de danos com fundamento no Artigo 282 e 461 do CPC I - Dos Fatos II - Do…

DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA ... REGIÃO DOUTOS DESEMBARGADORES; ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR;  TJ EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... DOUTOS DESEMBARGADORES; ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR; AJUIZAMENTO DE AÇÕES NA 1º INSTÂNCIA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

complementar de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) por semana. Em razão de sua situação, JOANA também não pode preparar suas encomendas de bolos e doces durante o referido período de 2 (dois) meses em que esteve com sua perna imobilizada. Diante dos fatos acima descritos, e na qualidade de advogado procurado por JOANA, elabore a peça processual cabível para defesa do direito de sua cliente. Resposta: Ação Ordinária Indenizatória (baseada na Responsabilidade prevista no artigo…

o juízo cível: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPE – MG OBS: Quando se tratar de caso de família, deve-se trocar o “Cível” por “Da Família”. Aqui há de se tomar cuidado em se saber se naquele juízo há vara da família. Em alguns lugares: A Vara de Família chama-se Vara de Família e Sucessões. Outra coisa: ficar de olho na Organização Judiciária que pode trazer: Vara Agrária, entre outros e então cada petição terá um Direito Material que se…