Excelentissimo Senhor Doutor Vara 100

é a peça que inaugura tal ação, sendo oferecida em juízo. Como exemplos de crimes que se procedem mediante queixa, temos os arts. 167 (dano) e 145 (honra) do CP. Há também a hipótese da ação penal privada subsidiária da pública (art. 29, do CPP, 100, §3º, do CP e art. 5º, LIX, da CF), possível quando se tratar de crime de ação penal pública e o membro do Ministério Público não oferece a denúncia no prazo (ou no prazo do oferecimento da denúncia não requer o arquivamento ou novas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: xxx, já qualificado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA c/c PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que lhe move xxxx, intermediado por seus Causídicos, que a esta subscrevem, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 304 do Código de Processo Civil, ofertar a presente EXCEÇÃO DE …

encaminhamento e os dispositivos legais aplicáveis à espécie. QUEIXA-CRIME1 24-38-41 CPP e 100 CP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA__________ (linhas) ________________(nome + qualificação completa), vem por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 100 §2º do Código Penal , oferecer a presente Q U E I X A C R I M E2 …

peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio do espaço) FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos…

relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ .................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: se a infração for de menor potencial ofensivo, o endereçamento deve ser feito ao JECrim. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PIRACICABA Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR - _____ .................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato…

advogados da parte temos que analisar a o caso concreto na integra, como no exposto faltam algumas informações teremos que completa-las para que possamos dar um parecer para o nosso cliente. No que regem os artigos sobre a competência, os artigos 100 em diante do CPC diz; que é competente o foro. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou no local do fato. Portanto a ação poderá ser proposta na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX ª VARA CÍVEL DE XXXX PROCESSO Nº XXXX Fulano de Tal, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXXnº XXX ,advogado infra-assinado, nos autos de ação ordinaria que lhe move XXXX, vem à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente ação de exceção de incompetência. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA João da Silva Santos, feirante, solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº. 420042, inscrita no CPF/MF sob o nº 254.254.254-25, residente e domiciliada na Cidade de Goiânia, na Rua Bonita nº 01 setor central, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na av. 10 nº…