Jurisdição e competencia

* AULA TEMA: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. "A" Pretende ingressar com ação de indenização por prejuízos que sofreu durante uma viagem de ônibus e contrata o nosso grupo como advogados.

Como advogados da parte temos que analisar a o caso concreto na integra, como no exposto faltam algumas informações teremos que completa-las para que possamos dar um parecer para o nosso cliente.

No que regem os artigos sobre a competência, os artigos 100 em diante do CPC diz; que é competente o foro.
Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou no local do fato. Portanto a ação poderá ser proposta na cidade de Jundiaí onde reside a vítima, ou na cidade de Pirassununga, local dos fatos.

E também encontramos algumas diretrizes no livro indicado GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Que fala da jurisdição e competências vide páginas 61 à 65 para o melhor entendimento do assunto.

Exceção de incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa.

Alegação de exceção de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica, e por isso, é competente o Foro onde está a sede da empresa para a propositura da ação, portanto na cidade de Bauru SP.

PETIÇÃO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PIRASSUNUNGA

PROCESSO Nº000001

A Empesa de ônibus “Vá Com Agente” com sede na Cidade de Bauru/SP, situada na Rua Direito. nº 3, por seus advogados ao final assinando, nos autos de ação ordinária que lhe move , vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,

Pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer:

I - O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização “Pecuniária’’. a propositura está em juízo diverso.

II - Todavia, a ação foi proposta perante esse DD. Juízo, sendo que a excipiente