Excelentissimo Senhor Doutor Vara 100

entre particulares, a competência para julgar a causa será da Justiça Estadual. Todavia, se na mesma situação envolveu-se um veículo do governo federal, então a competência para apreciar a demanda será da Justiça Federal. Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Como se vê, na justiça federal a nomenclatura correta é juiz federal, e o termo juiz de direito somente é utilizado na justiça estadual. Por vez,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ....................VARA DO TRABALHO DE............ Processo nº: _______________________ _________________________ e _________________________, já qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista na qual são partes, processo ____________________, que ora se encontra em curso perante essa Vara Trabalhista, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores ao final assinados, comunicar a celebração de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Guaxupé/MG Processo : ___/2013 Autora: Ministério Público de Minas Gerais Réu: M.S.A. M.S.A., brasileiro, solteiro, aux. De serviços grais, residente na Via Sacra, n. 150, Centro, Guaxupé, MG, por seu Causidico infra assinado, com escritório profissional na Rua Mercedita, n. 500, Centro, Guaxupé, MG, vem mui…

a competência originária, ou seja, verificando se a apreciação deve ser feita por órgão superior ou inferior. 3. Competência de foro, verificando a comarca ou sessão judiciária competente. 4. Definindo a competência do juízo, verificando qual a vara competente. 5. Definindo competência interna, verificando qual o juiz competente. 6. Definindo competência recursal, verificando se é competente o mesmo órgão ou órgão superior para julgar. Embargos declaratórios: sentença lacunosa,…

PROCURAÇÃO - X - INSTRUMENTO DE MANDATO - V - PROCURAÇÃO – V. - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - X; - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – V. - ATRAVÉS – X; - POR MEIO DE – V. ATENÇÃO: - FÓRUM (PRÉDIO) – X; - FORO (COMPETÊNCIA TERRITORIAL) – V; - JUIZO OU VARA (COMPETÊNCIA FUNCIONAL) EX: VARA CÍVEL, TRABALHISTA, ETC. – V. - RESIDENTE À RUA – X; - RESIDENTE NA RUA – V. VERBOS DO PREÂMBULO PROPOR – PETICÕES INICIAIS; IMPETRAR – AÇÕES MANDAMENTAIS (HC, MS, MANDADO DE INJUNÇÃO; INTERPOR – RECURSO COM DUPLO…

por documentos. Casos práticos A – O indivíduo foi autuado em flagrante delito, é primário. B – Tício, preso em flagrante, é primário, reside no distrito da culpa e possui emprego. Modelo prático Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de ____, Estado de São Paulo, (pular 1 linha) Processo nº ___/___. (pular 8 linhas) _____, qualificado nos autos da prisão em flagrante em epígrafe, via de seu advogado que esta subscreve

EXAME UNIFICADO XII - DIREITO PENAL MODELO DE QUEIXA-CRIME EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCADE ... MARIA DA LUZ, qualificação, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato com poderes especiais anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecerQUEIXA-CRIME contra JOÃO DA PAZ, qualificação, com fulcro nos artigos 29 do Código de Processo Penal e 100, §3º, do Código Penal, pelas razões de fato e de…

Azevedo Caso prático: Assistente do Ministério Público Queixa-crime João Pessoa– PB 2014 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca João Pessoa Autos do processo nº 2013.10.10011.92 Marcelo Carvalho, brasileiro, comerciante, casado, titular da carteira de Identidade Registro Geral…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos n° 775.530-8/01 - Embargos de Declaração Cível 8ª Câmara Cível – Relator: Des. João Domingos Kuster Puppi MARCELO SERGIO MOTTA, já devidamente qualificado nos Autos de Apelação Cível em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar as anexas CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO – PARANÁ Autos nº 002/2012 LITRO JABUTICABA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG sob número 9966536-5, inscrito no CPF/MF sob número 000.416.562-12, residente e domiciliado na Rua Bocaiúva, numero 100, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, por sua advogada Flávia Fernanda da Costa, devidamente inscrita na OAB/PR sob o número 123.987 com escritório…