Excelentissimo Senhor Doutor Vara 100

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO – SANTA CATARINA Processo nº... Maria Xereta, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe que lhe move a Justiça Pública vem, dentro do prazo legal, por seus advogados que esta subscreve não se conformando com a referida decisão que a pronunciou interpor: RECURSO EM SENTINDO ESTRITO Com fundamento no artigo 581, IX, do Código de Processo Penal. Que seja recebido e processado o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO. _______________________________________________, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de Identidade RG n.º SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º OAB/MT n.º , em causa própria (art. 36, CPC), com escritório situado a Rua o, n.º , B.º Centro, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx. PROCESSO Nº: 0000000000000 fulana de tal, já qualificada nos autos, vem por meio de sua advogada que a presente subscreve, nos autos acima em destaque, em que contende com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, expor e requerer o que se segue: A Emenda Constitucional nº 30/2000…

em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado no hospital há mais de três meses. A regra geral esta prevista no art. 94 do CPC, entretanto no caso em tela que se trata de acidente de transito, vejamos o paragrafo único do artigo 100 CPC. “Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato”. Logo, “A” pode ajuizar a ação em Jundiaí ou em Pirassununga, como esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___________. Advogada, brasileira, casada, portadora do RG nº ______, CPF nº______, domiciliada e residente na Rua dos Anzóis nº 100, Centro, nesta capital, com inscrição na OAB/CE _______, vem respeitosamente, perante uma das colendas câmaras desse Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 5º, LXVIII CF, e no art. 648 I, do Código de Processo Penal, impetrar: HABEAS CORPUS A favor de CAIO,

Queixa-crime Competência: Vara Criminal Teses: cabimento de queixa-crime, diante de ação penal privada, comprovação de indícios de autoria e materialidade Pedidos: recebida, processada, citação do querelado e por fim sua condenação ao crime de dano com qualificada por motivo egoístico e com prejuízo considerável para a vitima, com fulcro no art. 163, IV, do CP, bem como indenização e oitiva de testemunhas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS- PARANÁ. MÉLVIO PEREIRA, brasileiro, casado, do comércio, portador do Rg sob o nº 4.568.568-98 SSP/PR, residente à rua Salgado Filho, nº 45, bairro Cruzeiro do Sul, em Pato Branco-Pr, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), com endereço profissional localizado à rua Tocantins, nº 564, centro, em Dois Vizinhos-Pr, onde recebe as intimações de estilo, nos autos de Ação…

ENDEREÇAMENTO: Por se tratar de uma ação indenizatória a competência será fixada pelo lugar do ato ou fato (artigo 100,V, “a” do CPC). No caso em tela, essa informação inexiste razão pela qual fixaremos o juízo competente em uma das varas cíveis sem identificar o lugar em que ocorreu o evento danoso. O endereçamento fica da seguinte forma: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...AÇÃO VARA CÍVEL PRÁTICA SIMULADA V LEGITIMIDADE ATIVA: Os legitimados ativos desta demanda…

denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer a informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______________________.” b) Qualificação das partes A qualificação do reclamante deve conter o nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, nome da mãe, data de nascimento, no do RG,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______________ COMARCA DE _____________. Autos n. Embargante, já qualificado nos autos da Ação, que promove em desfavor de Embargado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora in fine, nos termos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou improcedente o incidente suscitado, a fim de que haja…