Adjudicação Compulsória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________. CALOS ALEXANDRE, (nacionalidade), (estado cvil), (profissão), inscrito no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ...., por seu procurador e advogado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na rua...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.418 do Código Civil e art. 16 do Decreto Lei nº 58/37 propor a presente: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA contra a empresa CONSTRUINDO O FUTURO LTDA, (qualificação), com endereço na Rua ...., e BANCO BANCÁRIO S/A,(qualificação), com endereço na Rua ....., pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: O autor celebrou Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária em Construção com a empresa Construindo o Futuro LTDA. O objeto do contrato era uma Casa nº 131, com área total 428,45 m2 (quatrocentos e vinte e oito vírgula quarenta e cinco metros quadrados), área privativa construída de 83,53 m2 (oitenta e três vírgula cinquenta e três metros quadrados), localizada na Av. Genésio c/ Av. Copacabana, Jardim Meia Ponte, Goiânia – Go, devidamente matriculada perante o Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia sob o nº. 819. Pelo imóvel descrito o autor assumiu o compromisso de pagar a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que foi pago de maneira…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Serranópolis, Estado de Goiás: Processo nº 180638-67.2011.8.09.0179 Autos nº 010/2011 MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.859.332/0001-94, com sede administrativa no prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Ema, quadra 51, s/n, Centro, na cidade de Chapadão do Céu, representado pelo Prefeito Municipal Paulo Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL Ref. Processo nº 012.025.0124-48 Autora: Rosa Augusta da Silva Albano Ré: Amazonas Energia S/A AMAZONAS ENERGIA S/A, parte já qualificada nos autos, nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil vem respeitosamente apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA n.º RECLAMANTE, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor a presente Reclamatória Trabalhista em face de 1) RECLAMADOS Tudo isso pelos fatos e jurídicos fundamentos que passamos a aduzir. I. LITISCONSÓRCIO PASSIVO – GRUPO ECONÔMICO: Muito embora tenha sido contratada inicialmente pela empresa primeira reclamada, fato é que seu labor deu-se…

encerrar o judicium accusationis valorar as provas existentes nos autos. Por outro lado, não há ofensa ao princípio da presunção de inocência, quando da admissão da acusação, porquanto ausente qualquer efeito condenatório nesta decisão. recurso em sentido estrito improvido. Recurso em Sentido Estrito Terceira Câmara Criminal Nº 70045755634 Comarca de Frederico Westphalen ADAO TELLES RECORRENTE MINISTéRIO PúBLICO RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os…

Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br…

• Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr.…

............. 182 Item 80. Palavras e expressões estrangeiras ou aportuguesadas, consagradas pelo uso ........................................ 183 Item 81. Algumas palavras e expressões latinas e seus significados ....................................................................... 188 Item 82. Como empregar as expressões estrangeiras ................. 191 4ª PARTE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PADRONIZADOS 193 Capítulo 1. INICIANDO PROCEDIMENTOS ..............................…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO…

Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Diretora de Cartório, DAS-3, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, com efeitos retroativos a 06/04/2013. Portaria N. 0561/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I – Dispensar o servidor ESER AMARAL DOS SANTOS, cadastro 204616-4, Técnico Judiciário, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz,…