Excelentissimo Senhor Doutor Vara 100

age sem qualquer manifestação de vontade, chega a notícia do crime e se houver indícios ele pode ofertar a denúncia denúncia – ação penal publica condicionada Quando o MP precisa da representação da vítima. QUEIXA-CRIME – ação penal privada Art. 100 CP Terminologia Querelante – autor da ação, postulando a ação Querelado – réu na ação, praticou a ação ofensiva Ação Penal Privada: Propriamente dita Somente se procede mediante queixa. Exemplos: Crimes contra a honra…

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de Direito da 1 vara judicial da comarca de Maracaju-MS Processo nr Clóvis sem sorte, administrador de fazenda, brasileiro, RG...cpf..., com endereço residencial e comercial a Rod Br 163, km 14, fazenda Santander, por seu advogado final assinado, nos autos de separação, divorciou que lhe Mãe Marina Montes Sem Sorte, vem respeitosamente à presença de V.Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do código de processo civil interpor a…

PERÍCIA CONTÁBIL Professora Dra. Fabricia Silva da Rosa Guilherme Coelho Jaqueline Freitas Vilain Radif Jorge Neto TRABALHO 1 PRIMEIRA ETAPA a) Manifestar-se quanto à intimação do Juiz -Aceitação de Designação de Perito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE DIREITO DA 10ª VARA DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo nº: 2011.72.00.002350-6 Ação: Ordinária Autor / Requerente: José da Silva Réu / Requerido: Caixa Econômica Federal – CEF Perito:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE .... PROCESSO Nº .... ................................................, com sede na ...., sito na Rua .... nº ...., por seu advogado ao final assinado, nos autos de ORDINÁRIA que lhe move ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer: I - O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAQUÃ/RS Distribuição por dependência ao Processo nº: 052/1.08. 0004756-2 EDGAR FRIO e EDSON FRIO, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe MARIA CLARA LISBOA, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Avenida das Dores, nº 76, bairro Centro, Eldorado do Sul/RS, vêm, por intermédio de seu procurador signatário, arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM FUNÇÃO DO…

CPC b) do foro especial do local do acidente – art. 100,v,‘a’,CPC e c) do segundo foro especial (do autor), sendo o escolhido o foro especial do local do acidente,baseado no parágrafo único do art. 100 do CPC ( Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato). Aula tema:Competência. Ação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PIRASSUNUNGA/SP…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO Processo nº 0000940-53 2013.8.22.0023 WESLEI TEIXEIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos da Ação acima citada, com escritório localizado na Avenida Tancredo neves, nº 4160, Centro, São Francisco do Guaporé-RO, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelências, apresentar o Laudo Técnico referente ao processo em questão: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS-RS. XXXXXXX, brasileira, viúva, fisioterapeuta, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, com CI nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº 100, Jardim Botânico, Canoas; XXXXX, brasileiro, solteiro, atleta, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, com CI nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua cinco, nº 100, Jardim Botânico, Canoas; vêm, por meio de seu procurador devidamente qualificado no instrumento de

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE COMARCA DE . Processo nº. NADIR DE TAL, já qualificada, por seu Advogado, que esta subscreve (mandato incluso), nos autos do processo que lhe move MATHEUS DE TAL, vem à presença de Vossa Excelência oferecer exceção de incompetência, em conformidade com o disposto nos arts. 307 ss do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

por documentos. Casos práticos A – O indivíduo foi autuado em flagrante delito, é primário. B – Tício, preso em flagrante, é primário, reside no distrito da culpa e possui emprego. Modelo prático Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de ____, Estado de São Paulo, (pular 1 linha) Processo nº ___/___. (pular 8 linhas) _____, qualificado nos autos da prisão em flagrante em epígrafe, via de seu advogado que esta subscreve