exceção de incompetência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE COMARCA DE .

Processo nº.

NADIR DE TAL, já qualificada, por seu Advogado, que esta subscreve (mandato incluso), nos autos do processo que lhe move MATHEUS DE TAL, vem à presença de Vossa Excelência oferecer exceção de incompetência, em conformidade com o disposto nos arts. 307 ss do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. O excepto ajuizou ação de separação litigiosa em face da excipiente, alegando, em síntese, que o casal encontra-se separado, de fato, há mais de um ano.

2. Todavia, como facilmente se percebe, a ação foi ajuizada no foro de domicílio do excepto, contrariando norma expressa do art. 100, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis:

"É competente o foto: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento."

3. A excipiente reside na Comarca de Mogi das Cruzes, conforme noticiado na própria exordial do excepto, e para onde deve ser remetito os autos, conforme a norma legal citada acima.

Ante o exposto, requer:

a) a intimação do excepto, na pessoa de seu Advogado, para, se quiser, responder a presente exceção;

b) seja a presente excepção julgada procedente, remetendo-se os autos do processo de separação litigiosa proposto pelo excepto remetidos para a Comarca de Mogi das Cruzes, onde reside a cônjuge mulher, em atenção à norma do art. 100, inciso I, do Código de Processo Civil.

Provará o que for necessário, usando de todos os meios admitidos em direito, especial pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Termos em que,
Pede deferimento.

Itariri, 27 de setembro de 2013

Advogado
OAB/SP xxxxx