49150273 OAB 2 Fase

_____________________________________________________ ____________________________________________ _________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ ________________ 2 ± I.R, IPI, ITR, IOF, I.E, I.I: Devem ser discutido em qual justiça? _____________________________________________________ __ 3 ± IPVA, ICMS, IPTU, ISS, ITCMD, ITIV: Devem ser discutido em qual justiça? _____________________________________________________ __ 4 ± Suponha que o enunciado do problema discuta I.O.F, porém é impossível identificar qual a seção ou subseção. Qual endereçamento você utilizaria ? _____________________________________________________ __ 5 ± Quantos são e quais são os pedidos: Declaratória: _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _________________________________________________ ____ ____________ Anulatória: _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________…

meses a 1 ano A competência é do Juizado Especial Exceção da verdade: Apenas para funcionários públicos, tendo ele sido ofendido no exercício de sua função/na atividade de funcionário público. Injúria (Art.140) Fere a honra subjetiva – imagem que você faz de você mesmo. É a palavra maldita, é o xingatório, o bate-boca. Pode ser verdade, pode ser mentira. Exemplo: Você é traficante. Sua prostituta. Em uma briga de vizinho, um vira para o outro e diz: eu não vou perder meu…

ESTRUTURA 1- ENQUADRAMENTO: 2- PARTES: AUTOR RÉU 3- FATO: 4- FUNDAMENTO JURIDICO: 187 e 927 CC 282 CPC e 5º Inc. X da CF/88 5- FASE 6- AÇÃO CABÍVEL: 7- COMPETENCIA: 8- PROCEDIMENTO: 9- PEDIDO: a)Julgar b)citar c)condenações de praxe d) provas 10- VALOR DA CAUSA: PROTESTA O AUTOR PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS EM PROVAS DE DIREITO ADMITIDO SEM EXCEÇÃO DOS AQUI NÃO MENCIONADOS. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. Processo ... RITA, já qualificada nos autos da ação penal em referência, que lhe promove o Ministério Público do Estado X, inconformada com a respeitável sentença, vem, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, por seu advogado que esta subscreve, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, pugnando pelo recebimento e a remessa…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP Modestino, (nacionalidade), casado, (profissão), portador do RG n° 000.000 (órgão expedidor), inscrito CPF/MF sob n° 000.000.000-00, residente e domiciliado à (endereço, n°), na cidade de Florianópolis/SC, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado com escritório profissional à (endereço, n°), (cidade/UF), onde recebe intimações, propor…

da notificação fiscal e à obtenção, urgente, de certidão de regularidade fiscal para participar de procedimento licitatório no município do Rio de Janeiro, RJ. A execução fiscal foi proposta em 10/8/2009, com base na certidão de dívida ativa lavrada em 10/5/2009. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não foi citada e não quer pagar o tributo nem…

“de cujus” em regra ou o local dos imóveis, são regras diferenciadas. Na vara federal = EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL Art. 282, II – qualificação das partes (autor e réu, normalmente), identidade, CPF se pessoa física e CNPJ se pessoa jurídica. Nome e qualificação. Obs.: na apelação tem que ter a qualificação também, assim como no Recurso, pois a peça sobe em separado ao processo, por isso há a necessidade em qualificar novamente. Art. 282,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ D DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inquérito Policial nº: xxxxx/2009 O MINISTÈRIO PÙBLICO do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, presentado pelo promotor de justiça que consta infra assinado, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, na forma do artigo 129, I CRFB/88, vem perante vossa excelência oferecer DENÚNCIA Em face de GIAFONE BRANDÃO, nacionalidade, estado civil,…

Questão Prática 1 - Petição Inicial "A", empregado de "B", tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salários há 3 meses, além de a empresa "B" não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de "A", propor reclamação trabalhista. OBS: Em regra, não há ordem para a elaboração dos pedidos, salvo quando houver necessidade de se requerer vínculo empregatício, que é o caso, pois o restante dos pedidos depende do reconhecimento do contrato de emprego. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO ODORICO SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Maria Joaquina, portadora da cédula e identidade nº 848339384, residente e domiciliado à Rua Vinte, nº89, Bairro Feliz, e ALBERICO FERNANDO, brasileiro, solteiro, filho de Josefa Santos, portador da cédula e identidade nº 484883, residente e domiciliado na rua Jardins, Setor Novo Horizonte nesta cidade, vem por seu advogado que esta…