Modelo de exceção de incompetencia

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de Direito da 1 vara judicial da comarca de Maracaju-MS

Processo nr

Clóvis sem sorte, administrador de fazenda, brasileiro, RG...cpf..., com endereço residencial e comercial a Rod Br 163, km 14, fazenda Santander, por seu advogado final assinado, nos autos de separação, divorciou que lhe Mãe Marina Montes Sem Sorte, vem respeitosamente à presença de V.Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do código de processo civil interpor a presente

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Pelas razões que passam a expor, fundamentar e requerer.
Ocorre que, a excepta ajuizou a competente ação de separação litigiosa na comarca de Maracajú_MS. A excepta conviveu com a excipiente na comarca de Campo Grande até 2011, com a separação de fato em 2012, fixou residência em Maracajú-MS, onde reside e trabalha em área rural.
A receptora também de mudou após a separação para a cidade de Sidrolândia, onde mora e reside com os filhos em comum do casal. Sendo por isso, a supramencionada ação de Divórcio deverá ser ajuizada na comarca de Sidrolândia-MS.

Do Direito

Nos termos do artigo 100 inciso 1. “é competente o foro da mulher para a ação de separação...”
Como se vê a excepta não observou a regras do bom direito, a lei é cristalina quando diz que o foro competente é da mulher.
O tribunal do Rio Grande do Sul em seu julgamento em 28/10/2008, assim decidiu:
Família Processo civil Separação Judicial. Exceção de incompetência, domicílio da mulher, nos causos envolvendo relações de direito de família. Interpretação da regra da justiça 100 inciso 1, CPC( agravo de instrumento 80017974788, data do julgamento 17/05/2007. Publicado em 23/05/2007).
Como bem observa o ilustre professor Vicente Greco Filho em seu livro “Direito Processual Civil Brasileiro” (p 203,2008) a finalidade do dispositivo é proteger a mulher, seja a autora ou a ré, facilitando assim a ação judicial.”
Ante o exposto requer que se digne V.Exa determinar o recebimento