Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da Vara única D

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX-XX. PROCESSO Nº234/11 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Jonas xxxx, já qualificado nos autos do processo, através de seu advogado, em atendimento a r. despacho, vem, com respeito e acatamento devido, requerer JUNTADA de doc. exposto abaixo, nos exatos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.: - Memorial descritivo e levantamento planimétrico para instruir o competente mandato de citação das…

; não tem cunho econômico. Não nos responsabilizamos por eventuais informações desatualizadas ou equivocadas. Desejamos sucesso a todos os candidatos! www.professoramorim.com.br Código Processual Penal – Damásio de Jesus Constituição Federal atualizada Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 2 canetas marca­texto (cores diferentes) Importante : O candidato deverá ter dedicação, disciplina e paciência durante este período, lembrando­se sempre que apesar …

denegação do Mandado de Segurança em única instância por Tribunal Superior, ou seja, estas ações devem ter sido impetradas diretamente no Tribunal e denegadas por decisão colegiada. b) Do julgamento do crime político, pouco importa se o réu foi condenado ou absolvido. Neste caso, o ROC funciona como se fosse uma Apelação, levando ao Supremo toda a discussão fática e jurídica.  Advertência: vale lembrar que os crimes políticos são de competência da Justiça Federal (inciso IV do art.…

poderá optar pela via judicial diretamente. Pelo lado do fisco, o mesmo sempre deverá proceder o inicio de tal litígio pela esfera administrativa, o qual deverá obedecer a legislação competente, seja ela, Federal, Estadual ou Municipal. Cada Sujeito Ativo, como dito, União, Estado, Distrito Federal ou Município, possui uma legislação própria, as devem seguir a mesma estrutura mantida pelo processo administrativo. Anexo gráfico do processo administrativo com base no decreto nº.…

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz Titular da 0.ª Vara Federal do Trabalho do Recife(PE) REF. PROC. Nº 0000000-000/2011 MALHAS GIANINI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 1111111111/000999-888, com sede na Av. Juá, n.º 0000, centro, na Cidade de Tymotit, Estado do Maracanã, por intermédio de seus procuradores e advogados, in fine assinados, com endereço profissional no impresso, onde recebem as intimações de estilo, vem, nos…

GERAIS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMBUQUIRA – MINAS GERAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Órgão de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude, arrimado nos documentos inclusos, por seus Promotores de justiça abaixo-assinados, com atribuições junto à Promotoria de Justiça da Infância e da juventude do município de Cambuquira/MG, devidamente legitimado pelo artigo 129, inciso III, da Constituição…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. ...........

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________________ A _________ (nacionalidade), ________ (estado civil), __________ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ___________ e inscrito no CPF nº __________, residente na _____________ (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 1), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --VARA --- DE ---. Autos nº --- -------, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS DE DEFESA, expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O acusado está sendo processando pela prática de receptação, bem como adulteração de sinal identificador de veículo. Segundo consta dos autos, o acusado foi preso em 01.07.2014, pela prática