modelo peças OAB - 2ª FASE - PENAL

INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________ (2), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que negou seguimento ao recurso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento nos arts. 544 e ss. do Código de Processo Civil e artigo 28 da Lei 8.038/90. De acordo com o §1o do artigo 544 do Código de Processo Civil, instrui o presente com as seguintes peças: a) Decisão condenatória de primeira instância, acórdão mantendo a condenação e acórdão negando provimentos aos embargos de declaração. b) Certidão de intimação do acórdão negando provimento dos embargos. c) Interposição e razões do recurso extraordinário. d) Decisão que denegou o recurso extraordinário. e) Certidão de intimação da decisão que denegou o recurso extraordinário. f) Procuração do réu. Requer seja recebido e processado o presente encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Supremo Tribunal Federal (3). Nesses termos, pede Deferimento. (local de data) ____________________________ advogado – OAB…

INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________ (2), por seu advogado que esta subscreve, não se…

TRIBUNAIS:  STF EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR  STJ EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA ... REGIÃO DOUTOS DESEMBARGADORES; ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR;  TJ EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

consequentemente, retornar ao cargo que anteriormente ocupava, alegando estar desempregado e precisar urgentemente de recursos para alimentar a si próprio, seus cinco filhos e sua esposa. Em face da situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) de João, redija a peça jurídica mais adequada ao caso, atentando, necessariamente, para os seguintes aspectos: a) competência do órgão julgador; b) legitimidade ativa e passiva; c) argumentos a favor da anulação da…

práticas 4 Dicas da peça prático-profissional da OAB 1 Dicas de cabimento da peça prático-profissional 1.1 Relaxamento de prisão em flagrante e liberdade provisória 1.2 Relaxamento/Revogação ou habeas corpus 1.3 Queixa-crime e requerimento de instauração de inquérito policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento condicional 1.10 Mandado de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de…

(ao tribunal sobre o juiz), alegando o mesmo pedido. Se for HC ao tribunal e for denegado em tribunal  ROC (Recurso Ordinário Constitucional). 1. Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. 2. Verbo: “impetrar” ordem de habeas corpus. 3. É petição inicial de uma ação, logo é peça única. 4. “com fulcro” no art. 5º, LXVIII da CF, 647 e 648 do CPP. 5. Preâmbulo: 1º Impetrante: advogado + qualificação (inscrição OAB e end. Profissional); 2º paciente: meu cliente + sua qualificação…

...........................................................................................162 4 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal Parte I PEÇA PASSO A PASSO 1. Notitia Criminis É através da notitia criminis que se comunica à autoridade policial a ocorrência de uma conduta delituosa, para que seja instaurado o inquérito policial. 1. Endereçamento: Deve ser endereçada para a autoridade policial que tem atribuição para a …

Procure atender a expectativa do examinador, lembrando-se sempre de que a sua prova não é a única que ele estará corrigindo. 6) CONHEÇA SEU CÓDIGO Fomos agraciados com a possibilidade de utilização apenas da legislação seca. Portanto, devemos conhecê-la de maneira profunda e eficaz. Manuseá-la durante as aulas e em seus momentos de estudo será um grande diferencial para a sua aprovação. Organize seu código, sem anotações que possam prejudicá-lo, mas crie com ele a intimidade…

exame da OAB, será digitalizada e enviada aos examinadores. Sendo assim, a letra do candidato deve ser legível e facilitar a compreensão por parte de quem a lê. Se o examinador não entender o que está escrito, poderá considerar errada a palavra e isso pode implicar em desconto na média final. Esta será a postura adotada pelos professores nas aulas de prática jurídica. b) Margens: devem ser justificadas (como no computador), evitando desestruturar a peça; c) Higiene: a limpeza da…

de recurso de Apelação ou RESE que tiver votação não unânime. Infringentes – se deve interpor este recurso quando o voto do juiz vencido, favorável ao réu, versar sobre o mérito (art. 609, parágrafo único, do CPP). Nulidade – se deve interpor este recurso quando o voto do juiz vencido, favorável ao réu, versar sobre nulidade (art. 609, parágrafo único, do CPP). Recurso Ordinário Constitucional (ROC) – cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança…