Excelentíssimo Ibama

3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial, por meio da qual pretende o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a cobrança de valores constantes da certidão de dívida ativa, porém a cobrança da mesma não procede, eis que baseada em auto de infração manifestamente improcedente, conforme fundamentação contida na peça de embargos. SUMÁRIO DOS ITENS CONTIDOS NO MODELO 1 – DOS FATOS 2 – DOS FUNDAMENTOS 2.1 -

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° XxXx/2011 Ação de Execução Fiscal DARCI CRUZ LUCAS, brasileira, solteira, pescadora, portadora do RG n° XxXxXxXxXxXx, inscrita no CPF/MF sob o n° XxXxXxXxXxXx, residente e domiciliada à Rua XxXxXxXxXxXxXx, n° XxXx, bairro XxXxXxXxXx, CEP: 15.490-000, neste Município de Paulo de Faria/SP, também já qualificada nos autos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° XXXXX Ação de Execução Fiscal XXXXXXXX XXXXX XXXXX, brasileira, solteira, pescadora, portadora do RG n° XxXxXxXx – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° XxXxXxXxXx, residente e domiciliada à Rua XxXxXxXxXxXx, n° XxXxXx, bairro XxXxXxXx, CEP: XxXxXxXx, neste Município de XxXxXxXx/SP, também já qualificada nos autos do processo em

....................................17 Extinção.............................................................................................................17 5 ORGÃOS DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE..........................................18 5.1 IBAMA..........................................................................................................18 5.2 Greenpeace.................................................................................................18 Investiga..............

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (XXX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO /RO AUTOS: 0XXXX-XX+20XX.8.22.0001 (XXX), já qualificado nos autos, por seu advogado, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora “on line” de fls. (XXX) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, III, primeira parte, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl.…

CPC, olvidando do procedimento próprio dos Juizados Especiais Federais. Prosseguindo, o recurso deve ser interposto perante a própria Vara do Juizado Especial Federal em que processada a demanda. Na espécie, a petição deve ser dirigida ao ‘Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO’. Atentando aos aspectos formais da peça (CPC, art. 514, aplicado subsidiariamente), Prova Gabaritada Procurador Federal Curso Prático…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ-GO Processo n°: 201401914580 FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO em face da presente Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo

Tribunais; - Juízes; - Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: - Excelentíssimo Senhor Presidente da República, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, - Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: - Senhor…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AÇÃO CIVIL PÚBLICA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu Procurador da República, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com apoio no art. 129, III da Constituição Federal e disposições similares da Lei Complementar 75/93 e da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO FEDERAL, em razão

final de avaliação de títulos e resultado final do concurso público), ambos em anexo. Em xxxxxxxxxxxxxx do corrente ano foi publicado no Diário Oficial do Estado da xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o ato Governamental de nomeação nº.xxxxxxxxxxx assinado pelo Excelentíssimo Sr. xxxxx, pelo que o autor deveria tomar posse nos 30 (trinta) dias subsequentes a essa publicação, em respeito ao Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da xxxxxxxxxxxxxxx, Lei Complementar nº. 58/2003). De já,…