Excelentíssimo Ibama

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE , ESTADO DE PROCESSO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, município do estado de Sergipe, CEP: vem respeitosamente à presença de Vossa

envolvidos para a delegacia ambiental; Se necessário, contatar a Polícia Florestal ou o IBAMA; EM DÚVIDA, NÃO DECIDA. CHAME A POLÍCIA AMBIENTAL OU O IBAMA Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público ERROS COMUNS NAS OCORRÊNCIAS não identificar o crime confundir as infrações deixar de agir (prevaricação) deixar de conduzir à delegacia deixar de acionar a Polícia ambiental ou o IBAMA. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público DESMATAMENTO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – PROTOCOLO já qualificado nos autos em referencia, vem na forma do art. 43 do Decreto Estadual 44.844/08, apresentar alegações e justificativas a propósito dos fatos apontados no Auto de Infração epigrafado, conforme se demonstrará a seguir, propondo RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO O Recorrente é trabalhador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Inquérito Policial n.° 0035/2011-13-SR/DPF/RJ (2011.51.01.490545-7) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através de seu Presentante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente DENÚNCIA em face de: 1 –…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ASSUNTO: Projeto de Gás Natural de Urucu – Protocolos de Cooperação entre o Estado do Amazonas e a Petrobrás visando ao início da construção do gasoduto ligando Coari-Manaus e Urucu-Porto VelhoManaus O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO GRANDE – RS Processo nº. 50030420620134047101 PAJ 2014/042-00355 LUCAS VALMOR VIEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública da União, através de seu agente signatário, inconformado com a sentença condenatória lançada no evento 107, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo, com fundamento no Artigo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IBAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO – MURILO REPLE PENTEADO ROCHA Escritório Regional de Caraguatatuba/SP Auto de Infração nº 9091775 E e nº 9091780 E , pessoa jurídica de direito privado,...., sendo neste ato representada por , vem a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine subscrita, com fulcro nos artigos 5º, caput, incisos LV, LVII da Constituição Federal, artigos…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOS: .... Rafael, já qualificado nos autos supramencionados, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, com base nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que seguem. 1.FATOS: O acusado é proprietário da empresa de pesca “...”, e, sob sua supervisão estão 8…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . URGENTE! PEDIDO LIMINAR XXXXXX, brasileiro, casado, agropecuarista , portador da cédula de identidade nº XXXX SSP/GO, inscrito no CPF sob nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXX, via de seu procurador, que a esta subscreve, vem perante V. Exa. , impetrar com fulcro na Lei 12.016/2009 , c/c com o artigo 5º, LXI X, da Constituição Federal

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal do Juizado Especial Federal de Limoeiro do Norte-CE. Ação de Concessão de Seguro-Desemprego a Pescador Profissional REGINALDO AURÉLIO DA SILVA, suficientemente qualificado (a) no instrumento procuratório em anexo, representado por seu procurador judicial in fine subscrito, devidamente constituído através de instrumento procuratório (doc. 01), cujo endereço consta do referido instrumento e deverá ser utilizado para futuras…