Denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

Inquérito Policial n.° 0035/2011-13-SR/DPF/RJ
(2011.51.01.490545-7)

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através de seu Presentante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente DENÚNCIA em face de:

1 – CHEVRON BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n°02.031.413/0001-69, com sede na Av. República do Chile, nº 230, 24º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-170;

2 – TRANSOCEAN BRASIL LTDA, CNPJ N°, Av. Pref. Aristeu Ferreira da Silva, 2500, 2º andar, Macaé/RJ, CEP: 27.930-070;

3 - FLÁVIO MONTEIRO, brasileiro, casado, nascido aos 16/05/1958, natural do Rio de Janeiro/RJ, Engenheiro, Mecânico; 4 - JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NEVES FILHO, brasileiro, solteiro, nascido aos 21/11/1984, natural do Rio de Janeiro/RJ, Engenheiro de Plataforma;

5 - MARK THOMAS LYNCH, americano, casado, nascido aos 30/09/1964, Geólogo;

6 - ALEXANDRE CASTELLINI, francês, solteiro, nascido aos 18/03/1974, Engenheiro de Reservatório;

7 - JASON WARREN CLENDENEN, americano, casado,