Evicção

há a anuência, não se discute toda a relação consumeirista. EVICÇÃO O alienante tem o dever de garantir ao adquirente a posse da coisa transmitida, defendendo-a de pretensões de interesses de terceiros. Dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder a propriedade ou posse da coisa em virtude de sentença judicial. E a perda do bem por decisão judicial, desde que a sua aquisição tenha ocorrido de forma onerosa. Formas da evicção: Reivindicatória - resulta da sentença que julgou…

lei. É correto afirmar: A. ( ) somente a I está correta. B. ( ) somente a II e a III estão corretas. C. ( ) somente a I e IV estão corretas. D. ( ) somente V está correta. E. ( ) n.d.a 4 - FAÇA A CORRESPONDÊNCIA: (1) EVICÇÃO (2) VÍCIO REDIBITÓRIO (3) ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO (4) PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO (5) CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ( 2 ) Os efeitos têm maior abrangência na esfera das relações de consumo. ( 4 ) O único…

Como se processa a evicção? Faça um quadro esquemático citando as partes envolvidas, os comportamentos de cada e as consequências destes atos, segundo os artigos 447 à 457 cc. A evicção se processa quando o adquirente perde, inteira ou parcialmente, o bem adquirido em virtude de uma decisão judicial ou um ato administrativo. QUADRO ESQUEMÁTICO PARTES ENVOLVIDAS COMPORTAMENTOS CONSEQUÊNCIAS Alienante Responsável pela alienação ou venda da coisa *Responde pelos riscos da evicção. *Deverá…

efetiva. Evicção Conceito: Dá-se evicção quando o adquirente de uma coisa se vê total ou parcialmente privado da mesma em virtude de sentença judicial que a atribui a terceiro, seu verdadeiro dono, resultando de decisão judicial. Na evicção existem então três figuras: o reivindicante, que é o evictor, o alienante (falso dono) e o adquirente (o evicto). O artigo 447 do código atual disciplina essa matéria dizendo que é obrigação do alienante resguardar o adquirente dos riscos da…

por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Garantias contratuais legais Objetivos - Compreender a garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta…

analisado posteriormente. Efeitos das diferenciações: 1º Hermenêutica contratual – NJ benéfico é uma liberalidade. Doação é uma liberalidade, portanto deve ser interpretada restritivamente. 2º Irresponsabilidade por evicção e vício redibitório – alienante responde implicitamente por evicção e vício redibitório, mas só nos contratos onerosos. Vai comentar depois. 3º Fraude contra credores – Vício social inserido como defeito do NJ que gera invalidade. Antigamente se mutilava se…

que tem o dever de ofício ou por profissão de zelar pelos bens alheios de adquirir estes bens para si; c) As partes em momento algum do firmamento do contrato poderão por meio de cláusulas expressas excluir ou diminuir sua responsabilidade pela evicção; d) O direito do adquirente de coisa que possua vício redibitório terá direito a somente a rescisão do contrato por meio de ação rescisória, onde deverá reaver a quantia paga pelo bem. (OAB AL/BA/CE/PE/PB/PI/SE/RN 2º Exame – 2004) É…

pensamento. Evicção A regra normativa é bem clara ao expressar em seu art. 447 do código civil de 2002: “nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção”. Não obstante, na segunda parte é feito menção que: subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública – art. 447, CC. É relevante frisar a despeito do art. 448, CC, que diz: “Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção”,…

o terceiro for cônjuge e pelo regime de bens, a indenização venha recair sobre seus bens. Art. 440 – nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de ter se obrigado, faltar a prestação. VÍCIOS REDIBITÓRIOS EVICÇÃO Conceito – - perda total ou parcial, em mão do adquirente, por ordem do juiz, que a defere a outrem. - espécie de garantia, que recai sobre o alienante. - três pessoas: Evicto – adquirente que vem a perder a coisa. Alienante –…

Ações Edilícias. 4.4 – Cláusula de Garantia Contratual. - é suspensão do prazo da garantia legal. 4.5 - Regime Legal: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor 5 - EVICÇÃO. 5.1 – O que é? - enquanto que nos vícios redibitórios a coisa se perde em decorrência de vícios existentes na coisa; a evicção a coisa se perde em decorrência de decisão judicial ou ato administrativo. - trata-se de coisa vendida por quem não é o dono. Pessoas envolvidas: - alienante: …