Evicção

bens móveis, e de um ano para os imóveis. EVICÇÃO Nos contratos onerosos, o vendedor responde pela evicção, situação em que alguém que adquiriu um bem o perde por se comprovar que quem o vendeu não podia fazê-lo. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito…

Antônio, Brasileiro, estado Civil, Profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o número, residente em, por seu advogado, com seu endereço, para fins do artigo. 391 do código de processo civil, vem propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de João, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado e residente em Rio De Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzido DOS FATOS No mês

de recobrar o prejuízo pela evicção. Resposta: Embora a lei pareça indicar o contrário, é assente na jurisprudência, inclusive com precedentes do STJ, que a denunciação da lide não é obrigatória. No entanto, neste caso, ele só terá direito ao preço da coisa de volta, perdendo as demais garantias da evicção, e deve promover ação própria, com base no art.884 do C.C. Questão objetiva 01 (OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção: A) As partes…

sobre a coisa. 9- EVICÇÃO - evicção é a perda da coisa sofrida pelo adquirente em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. - não se exige culpa do alienante, que mesmo de boa-fé responde pela evicção, salvo quando expressamente tenha sido convencionado em contrário; - trata-se de cláusula de garantia que opera de pleno direito; -há, na evicção, três personagens: o alienante, que responde pelos riscos da evicção; o…

legais e vice-versa. 4.2. Evicção – arts. 447 a 457, CC[6]. 4.2.1. Conceito e partes Conceito: Evicção é a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui a mesma a outrem, havendo uma garantia nos contratos onerosos (com remuneração, ainda que a venda seja realizada em hasta pública). A responsabilidade pela evicção é característica dos contratos onerosos (aqueles que envolvem contraprestação de natureza ou conteúdo financeiro). Por fim, constitui a evicção na perda,…

determinada prestação em favor de um terceiro alheio ao negócio. Ex: seguro de vida 4. Explique o art. 449 do Código Civil. Que em caso de evicção, perda total ou parcial por motivo de decisão judicial ou ato administrativo cuja a causa preexiste ao contrato, tem o evicto o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta e pelos prejuízos sofridos com a evicção 5. Explique a diferença entre os artigos 458 e 459 do Código Civil. Art.458- é a compra da esperança o comprador…

medida a ser tomada por Antônio seria solicitar a evicção judicial do produto conforme art 447 cc : “ Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.” Onde Antônio estaria obrigado por sentença judicial a devolver o carro a pessoa que foi furtada e João estaria obrigado a indenizar Atônio pelo prejuízo sofrido com a evicção. São requisitos da evicção: a onerosidade na aquisição da coisa; …

ao direito de regresso. Primeiro é importante saber o que regresso??? O direito de regresso está ligado a evicção, ou seja, recomposição do patrimônio do adquirente. ) “Art. 70. a denunciação da lide é obrigatória. I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta: a evicção é a perda de uma coisa adquirida, em virtude de uma decisão judicial que reconhece pertencer a…

01 - (32 - CESPE - 2009) De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta. A) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa. B) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato. C) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulteextremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em

ocorreu, no âmbito da intervenção de terceiros, com a denunciação da lide, seja quanto a execução da sentença, para exigir o autor a indenização diretamente do denunciado pelo réu, seja quanto a chamada denunciação coletiva, em que o ameaçado pela evicção tem permissão para invocar a responsabilidade não apenas daquele que lhe transferiu o bem, mas também de seus antecessores na cadeia dominial. 2. Denunciação da lide “per saltum” No sistema anterior ao Código Civil de 2002, a…