Aul04 Civ 3

Dir. Civ III
Ariane Felix
201307303102
SEMANA 4
Caso concreto 01
Irineu comprou de Eriberto veículo importado, vindo a perdê-lo posteriormente para Cláudia, que provou em juízo que tal automóvel era seu e que havia sido roubado há dois anos. Na ação proposta por Cláudia, Irineu não denunciou a lide a Eriberto. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro).
Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção.
Resposta: Embora a lei pareça indicar o contrário, é assente na jurisprudência, inclusive com precedentes do STJ, que a denunciação da lide não é obrigatória. No entanto, neste caso, ele só terá direito ao preço da coisa de volta, perdendo as demais garantias da evicção, e deve promover ação própria, com base no art.884 do C.C.

Questão objetiva 01
(OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção:
A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.
C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
Resposta: alternativa A.
Questão objetiva 02
(TRF 1ª Região – juiz) Determinado indivíduo comprou um carro e, após dez dias utilizando-o, constatou defeito que diminuiu sensivelmente o valor do veículo. O adquirente desconhecia o defeito no momento da realização do negócio jurídico e, se dele tivesse conhecimento, não o teria celebrado. Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
I- A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade