Evicção

contrato pode ser considerado nulo e não produzir efeitos almejados pelas partes. A Função social atingiria a Liberdade de contratar (analise do objeto e do conteúdo do contrato), mais não alienável a Liberdade de contratar. Vício redibitório e evicção Gisele Pereira Jorge Leite É vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que confere ao contratante prejudicado o direito de…

conforme procuração em anexo, com escritório profissional no (endereço completo, bairro, CEP), município de Maceió, Estado de Alagoas, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EVICÇÃO Pelo rito sumário, em face de JOÃO (PRENOME), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade (nº), inscrito no CPF (nº), residente e domiciliado (endereço completo, bairro, CEP), município do Rio de Janeiro,…

EVICÇÃO E OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o…

causador deste, para ser devida a indenização. VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO 1.- Natureza jurídica: O elemento “coisa”, que compõe os requisitos da compra e venda, não é perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente será perquirido quanto a sua existência e, após, na irradiação de seus efeitos, sendo analisado assim através dos institutos dos vícios redibitórios (= perfeição da coisa) e da evicção (= posse tranqüila da coisa). 2.- Dos vícios…

convencionais independem dos legais e vice-versa. Evicção Conceito: Evicção é a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui a mesma a outrem, havendo uma garantia nos contratos onerosos, com remuneração, ainda que a venda seja realizada em hasta pública. A responsabilidade pela evicção é característica dos contratos onerosos (aqueles que envolvem contraprestação de natureza ou conteúdo financeiro). Por fim, constitui a evicção na perda, parcial ou total, do bem…

CONTRATO 

 1) Vícios redibitórios: Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. 

 2) Evicção - do latim “evincere”, vencer, triunfar, desapossar.

Ato judicial pelo qual alguém reivindica o que é seu e que lhe tinha sido tirado; ação judicial pela qual o vendedor responde perante o comprador, caso a venda da coisa se torne…

sobre o objeto e preço, com objetivo de alcançar o que o contrato oferece, aquisição do bem e pagamento -preço: deve ser em dinheiro ou a ele redutível; -a coisa: pode ser corpórea ou incorpórea Obrigações acessórias: - Responsabilidade pela evicção e vícios redibitórios: o alienante responde pela perda que o adquirente venha a sofrer, reposponde também pelos vícios ocultos de que a coisa vendida seja portadora. - Despesas do contrato: caso o contrato não estipule, a lei dispõe…

gratuitos e onerosos, explique-as. Nos contratos a título gratuito, a responsabilidade do devedor pelo ilícito deve ser sempre apreciada com maior indulgência, determinando-a somente, em regra, o ato praticado dolosamente; o doador não responde pela evicção, nem pelos vícios redibitórios, salvo nas doações com encargos; os contratos gratuitos podem ser anulados pela ação pauliana, independente de má-fé, enquanto para a anulação dos contratos onerosos não basta a insolvência do devedor,…

reclamação. 03 – O que é evicção? Exemplifique. Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro, que tem direito anterior, por decisão judicial, relacionada a causas de um contrato. Para ficar mais claro, um exemplo é quando alguém vende algo para um indivíduo e descobre-se que o produto não pertencia a pessoa que vendeu e sim a uma terceira, ou seja, é a venda de que produto que não pertence a si.A pessoa que comprou o produto pode sofrer evicção e ir…

desse fato, assinale a alternativa correta. a) Alfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção. b) Não se operou a evicção, uma vez que a constrição do bem é posterior à alienação. c) Alfredo terá direito a receber o preço que pagou se houver cláusula expressa para reforçar esse tipo de perda. d) Não pode Alfredo demandar pela evicção porque ela não subsiste para constrições judiciais. 2. Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto…