Diversos

(OAB PR III 2004) Assinale a alternativa correta:
a) a boa-fé objetiva é o estado de ignorância quanto ao vício que se apresenta em uma dada situação jurídica;
b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, é tendencialmente ilimitada, uma vez que, em atenção aos direitos individuais, sobretudo a livre iniciativa, não há limites de ordem pública ao seu exercício e à sua conformação;
c) a regra de que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, a interpretação será sempre a mais favorável ao aderente é aplicável apenas às relações de consumo;
d) a teoria da imprevisão somente pode ser aplicada para a revisão de contratos em que a onerosidade excessiva é decorrente de causa superveniente à celebração do contrato, sendo inaplicável a referida teoria no que tange cláusulas que, no momento da celebração do contrato, já se apresentam como flagrantemente abusivas.

(OAB PR III 2004) Assinale a alternativa correta:
a) a proposta é, em toda e qualquer situação, obrigatória, na medida em que constitui a exteriorização da vontade de contratar;
b) a oferta ao público equivale sempre à proposta, sendo obrigatória ao proponente independentemente de qualquer requisito ou forma;
c) existe hipótese em que, mesmo não havendo aceitação expressa, considera-se formado o contrato, desde que a recusa não chegue a tempo;
d) é possível a celebração de contrato por telefone. Como tal contrato é celebrado entre ausentes, sua formação obedece às mesmas regras do contrato epistolar.

(OAB DF III 2004) Com relação ao direito dos contratos, marque a alternativa correta:
a) Quando se determina a área do imóvel que se está vendendo e se estipula preço por medida de extensão, estamos falando de venda “ad mensuram”;
b) Em relação ao contrato de compra e venda é lícito a aqueles que tem o dever de ofício ou por profissão de zelar pelos bens alheios de adquirir estes bens para si;
c) As partes em momento algum do firmamento do contrato